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2 | II Série A - Número: 106 | 29 de Abril de 2009

N.º 754/X (4.ª) — Determina a elaboração da cartografia total de apoio ao plano sectorial da Rede Natura 2000 (apresentado pelo PCP).
N.º 755/X (4.ª) — Altera o mecanismo da redução de actividade e suspensão do contrato de trabalho – lay off – reforçando os direitos dos trabalhadores (apresentado pelo PCP).
N.º 756/X (4.ª) — Primeira alteração à Lei n.º 26/2008, de 27 de Junho (apresentado pelo PS).
N.º 757/X (4.ª) — Estabelece medidas de incentivo à partilha de viaturas (apresentado pelo BE).
N.º 758/X (4.ª) — Suspensão do Regulamento das Custas Processuais (apresentado pelo BE).
Proposta de lei n.o 264/X (4.ª): Autoriza o Governo a legislar sobre o regime de acesso aberto às infra-estruturas aptas ao alojamento de redes de comunicações electrónicas e a estabelecer o regime de impugnação dos actos do ICP-ANACOM aplicáveis no âmbito do regime de construção, acesso e instalação de redes e infra-estruturas de comunicações electrónicas.
Projectos de resolução [n.os 414 e 477 a 482/X (4.ª)]: N.º 414/X (4.ª) (Criação e desenvolvimento de uma Fábrica de Ideias na Administração Pública): — Informação da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do RAR.
N.º 477/X (4.ª) — Suspende a aplicação da taxa de recursos hídricos (apresentado pelo PCP).
N.º 478/X (4.ª) — Defender o montado, valorizar a fileira da cortiça (apresentado pelo PCP).
N.º 479/X (4.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 32/2009, de 5 de Fevereiro (apresentado pelo BE).
N.º 480/X (4.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 32/2009, de 5 de Fevereiro (apresentado pelo PCP).
N.º 481/X (4.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 33/2009, de 5 de Fevereiro (apresentado pelo BE).
N.º 482/X (4.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 33/2009, de 5 de Fevereiro (apresentado pelo PCP).
(a) É publicada em suplemento a este número.