23 | II Série A - Número: 123 | 27 de Maio de 2009

PROJECTO DE LEI N.º 702/X (4.ª) (ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE FOZ DO ARELHO A VILA)

Nota técnica (elaborada ao abrigo do artigo 131.º do Regimento da Assembleia da República)

I — Análise sucinta dos factos e situações

O Deputado do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) subscritor desta iniciativa legislativa pretende com a mesma que a povoação da Foz do Arelho, no concelho de Caldas da Rainha, seja elevada à categoria de vila.
1 — De acordo com o autor deste projecto de lei, os motivos que o justificam são:

De ordem histórica: Há 90 anos, através da Lei n.º 839, de 5 de Julho de 1919, a Foz do Arelho foi desanexada da freguesia da Serra do Bouro, passando a freguesia com aquela mesma denominação.
Até ao século XIX a Foz do Arelho não era mais do que um pequeno povoado piscatório, tendo desde então tido desenvolvimento como estância de veraneio, para o que muito contribuiu a protecção do Rei D.
Carlos e da Rainha D. Amélia. Também Francisco Almeida Grandella, fundador dos grandes armazéns com o mesmo nome, contribuiu para o desenvolvimento cultural e educativo da Foz do Arelho, tendo ali construído um magnífico palácio (actualmente uma das mais importantes unidades hoteleiras do INATEL), no qual veio a falecer em 20 de Setembro de 1934.

De ordem económica: A população da Foz do Arelho dedica-se predominantemente ao turismo, à pesca, em especial de marisco, e à agricultura.
As actividades ligadas ao turismo e recreio têm uma significativa dimensão, sobretudo o turismo balnear, e as praias a norte e a sul desta área permitem a prática do surf e da pesca desportiva.
Além disso, na Lagoa de Óbidos realizam-se actividades piscatórias artesanais, de apanha de bivalves e de recolha de limos para adubar as terras agrícolas.

Características geográficas e demográficas: A Foz do Arelho localiza-se na Região Oeste, no concelho de Caldas da Rainha, distrito de Leiria. Situada junto à Lagoa de Óbidos e da foz do rio Arelho, encontra-se a noroeste da cidade sede do respectivo concelho, da qual dista 10 Km.
A sul é limitada pela bacia hidrográfica da Lagoa de Óbidos e pela freguesia do Nadadouro, a leste, pelas freguesias da Serra do Bouro e Nadadouro e, a oeste, pela bacia hidrográfica da Lagoa de Óbidos e pelo Oeano Atlântico.
A freguesia da Foz do Arelho tem uma área de 9,125 Km2 e nela residem cerca de 2073 habitantes.
Durante a maior parte do século XX a Foz do Arelho sofreu forte emigração, principalmente para os Estados Unidos da América e Canadá, tendo essa migração diminuído no último quartel desse século e, após o 25 de Abril de 1974, foi mesmo compensada pela instalação de um significativo número de portugueses vindos do antigo Ultramar.

Equipamentos públicos, sociais, culturais e religiosos: A Foz do Arelho dispõe de equipamentos públicos: junta de freguesia, delegação da Capitania do porto de Peniche, estação elevatória, equipamentos educativos e sociais, escola do ensino pré-escolar, escola do ensino básico, Centro Social e Recreativo da Foz do Arelho, extensão do centro de saúde, farmácia, centro de dia e lar da terceira idade, associação dos mariscadores e os seguintes equipamentos religiosos: Igreja da Foz, Capela da Quinta da Foz — Nossa Senhora de Guadalupe (remonta ao século XVI e inclui uma Capela construída em 1580), capela do INATEL, cemitério camarário e casa mortuária.