58 | II Série A - Número: 123 | 27 de Maio de 2009

e) No que concerne à cultura, recreio e desporto, o Museu da Sociedade Filarmónica União Samorense, o Núcleo Museológico Justino João, o Núcleo Museológico Professor João Fernandes Pratas, o Palácio do Infantado, onde está instalada a Biblioteca Municipal Odete e Carlos Gaspar, ludoteca, espaço público da Internet, a Igreja de Nossa Senhora da Oliveira, duas galerias de exposições, 17 associações, com os respectivos espaços culturais e recreativos, o centro cultural, com cinema, teatro e galeria de exposições, a piscina municipal coberta e aquecida, dois pavilhões gimnodesportivos, dois court de ténis, três campos relvados, quatro polivalentes desportivos, sete parques infantis e diversos, parques, jardins e zonas verdes (Parque Rui Luís Gomes, Parque Ribeirinho do Almansôr, Parque do Bairro da Esteveira, Parque e zonas verdes do Bairro de Nossa Senhora de Oliveira, Parque da Urbanização da Lezíria, Parque da Urbanização do Arneiro dos Pilares, Jardim da Praceta Carlos Gaspar, Jardim da Alameda Almeida Garrett e Jardim do Largo João Fernandes Pratas); f) Quanto a transportes públicos, a empresa «Ribatejana», com transportes regulares urbanos e suburbanos e as empresas Tele-Táxis, Rádio-Táxis e Comnível–Transportes Personalizados; g) A emissora de radiodifusão, de expressão regional, que emite permanentemente na frequência 91,4 FM, com a designação de Íris FM.

Actividade económica: Em Samora Correia existem mais de 150 pequenas, médias e grandes unidades industriais e cerca de 800 unidades de comércio e serviços, para além de um conjunto de pequenas, médias e grandes explorações agropecuárias, das quais se destaca a Companhia das Lezírias, com uma grande extensão de 31 000 hectares (estufa, sequeiro, regadio, pastorícia e montado, pinhal e eucaliptal).
Contando com diversas unidades de restauração, pastelarias, bares, cafés e cervejarias, a vila de Samora Correia dispõe, na periferia do núcleo urbano, de três residenciais — S. Lourenço, com 48 quartos, Amalui, com 18 quartos, e Paris, com sete quartos —, estando já aprovado o projecto de construção do Hotel Bel Almansôr, com 44 quartos.
Em apoio à intensa actividade económica local, existem na sede da freguesia oito agências bancárias.

1.2 — Os autores deste projecto de lei entendem ainda que as condições naturais e a posição geoestratégica da localidade, as diligências para a instalação na mesma de novos serviços públicos administrativos e a construção do futuro aeroporto de Lisboa na zona, perspectivam o forte crescimento no núcleo populacional, económico, social e cultural de Samora Correia, com relevância no desenvolvimento regional.
Face ao exposto, consideram, assim, que a Vila de Samora Correia dispõe das condições e preenche os pressupostos e requisitos formais e substanciais para ser elevada à categoria de cidade.

II — Apreciação da conformidade com os requisitos formais, constitucionais e regimentais, e do cumprimento da lei formulário

a) Conformidade com os requisitos formais, constitucionais e regimentais:

A iniciativa é apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, nos termos do artigo 167.º da Constituição e do 118.º do Regimento, bem como do artigo 1.º da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho (Regime de criação e extinção das autarquias locais e de designação e determinação da categoria das povoações).
É subscrita por nove Deputados, respeitando o disposto no n.º 1 do artigo 123.º do Regimento.
Cumpre os requisitos formais do n.º 1 do artigo 124.º do Regimento.
Cumpre igualmente os requisitos legais do artigo 13.º da Lei n.º 11/82, de 2 de Junho, uma vez que, como é referido pelos Deputados subscritores, o número de eleitores recenseados de Samora Correia é superior a 8000, e os equipamentos colectivos superiores a metade dos mencionados nas alíneas do referido artigo.