42 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

justiça internacional, a qual deverá ser independente de qualquer interferência política, evitando, assim, a instrumentalização e consequente descrédito do TPI.

Somália

Atendendo ao recrudescimento do fenómeno da pirataria nas águas territoriais somalis e zonas adjacentes, que tem constituído uma grave ameaça à paz e segurança internacionais, foi adoptada, pelas NU, a Resolução 1816, que apela a uma maior cooperação entre os Estados-membros e a Organização Marítima Internacional para o combate internacional à pirataria naquelas águas. A UE assumiu um papel preponderante na sua implementação, através da adopção de uma acção comum, em Novembro, que estabelece a missão PESD Atalanta, com os principais objectivos de protecção das embarcações do Programa Alimentar Mundial e de navios vulneráveis ao longo da costa somali, bem como a dissuasão, prevenção e repressão de actos de pirataria.

Região dos Grandes Lagos República Democrática do Congo (RDC)

Portugal continuou a acompanhar com preocupação a situação no Leste da RDC agravada, a partir do final de Agosto, por novos confrontos entre as Forças Armadas Congolesas e um dos principais grupos rebeldes e pelo consequente aumento da tensão entre Kigali e Kinshasa, defendendo uma solução política para o conflito e apoiando a facilitação internacional liderada por dois ex-presidentes africanos.
Atendendo à fragilidade da situação no país e à necessidade urgente de reforço das capacidades congolesas, Portugal defende, no entanto, a continuação de apoio da UE à Reforma do Sector de Segurança no país, onde mantém duas missões PESD: EUSEC RD Congo e EUPOL RD Congo, que integram 2 e 9 elementos portugueses respectivamente. A Missão EUPOL é chefiada por um português.

África Austral Angola

Conscientes da importância e significado para a consolidação do processo democrático em Angola da realização das primeiras eleições desde 1992, Portugal e a União Europeia acompanharam e apoiaram o processo eleitoral no país, que culminou com as legislativas de 5 e 6 de Setembro. A União Europeia enviou, para o efeito, uma Missão de Observação Eleitoral, composta por 108 observadores, dos quais nove portugueses, e o Parlamento Europeu uma delegação de sete elementos, incluindo deputados portugueses. Zimbabué

Portugal tem vindo a expressar preocupação quanto à deterioração da situação política no Zimbabué económica, humanitária (o colapso do sistema de saúde pública e inexistência dos serviços básicos contribuiu para a rápida propagação da cólera) e de violação dos direitos humanos no Zimbabué (incluindo o desaparecimento/perseguição/encarceramento/ tortura de membros da oposição e activistas de direitos humanos).

Relacionamento da UE com as organizações regionais africanas e países terceiros

Assumindo-se como interlocutor privilegiado na aproximação entre a Europa e África, Portugal desenvolveu esforços com vista ao reforço do diálogo entre a UE e a União Africana e as organizações regionais africanas