Debates Parlamentares - Diário 140S1, p. 170 (2009-06-24)

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170 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

Assim, a Comissão apresentou no mês de Outubro uma Comunicação intitulada ―Enfrentar os desafios da desflorestação e da degradação florestal para combater as alterações climáticas e a perda de biodiversidade‖.
O objectivo final desta actuação da UE é o do estabelecimento de um conjunto de medidas para uma solução mundial sustentável. Este documento foi objecto de conclusões no Conselho de Ministros de Dezembro.
O nosso País encara a aludida Comunicação da Comissão como uma peça fundamental do puzzle da luta contra as Alterações Climáticas, tendo em conta, sobretudo, a sua relação muito próxima com a luta contra a desflorestação.

Resíduos Neste domínio merece especial realce a aprovação da Directiva-Quadro dos Resíduos no Conselho de Ambiente de Outubro de 2008.
Já posteriormente, no Conselho de Ambiente de Dezembro, a Comissão apresentou o seu Livro Verde sobre a Gestão dos Resíduos Biológicos na União.

3. Conclusões
O «Relatório de Participação de Portugal na União Europeia – 2008», afigura-se-nos como equilibradamente estruturado nos Títulos e Capítulos que atrás foram objectos de análise. Pela actualidade e a premência de que reveste para toda a Humanidade, bem como para as gerações futuras, merece-nos uma muito especial referência o tratamento cuidado que foi dado a todas as matérias directa ou indirectamente relacionadas com o combate às Alterações Climáticas. Numa apreciação global, dir-se-á, face ao que se dispõe no Relatório, que ao nível energético Portugal terá todo o interesse na adopção de políticas sempre mais transparentes e ousadas, nomeadamente a nível, também, do necessário aprofundamento do MIBEL. A matéria da Eficiência Energética e, relacionada com ela, a da ainda hoje altíssima Intensidade Energética do PIB nacional são assuntos que, infelizmente, embora de uma suma relevância, não encontram, contudo, no Relatório qualquer acolhimento. Sustenta-se vivamente, tal como se faz no Relatório, o aprofundamento constante da transparência das actuações e dos mecanismos de participação democrática em matéria de Ambiente, Energia e Clima.

4. Parecer

Considerando todo o exposto, e não existindo nada que, em linha diversa, se lhe oponha, a Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território é de parecer que o presente Relatório se encontra em condições de ser remetido à Comissão Parlamentar dos Assuntos Europeus para conhecimento e apreciação.

Palácio de São Bento, 18 de Maio de 2009.
O Deputado Relator, António Campos — O Presidente da Comissão, Ramos Preto.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

Consultar Diário Original

170 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009Assim, a Comissão apresentou no mês de Outubro uma Comunicação intitulada ―Enfrentar os desafios da desflorestação e da degradação florestal para combater as alterações climáticas e a perda de biodiversidade‖.
O objectivo final desta actuação da UE é o do estabelecimento de um conjunto de medidas para uma solução mundial sustentável. Este documento foi objecto de conclusões no Conselho de Ministros de Dezembro.
O nosso País encara a aludida Comunicação da Comissão como uma peça fundamental do puzzle da luta contra as Alterações Climáticas, tendo em conta, sobretudo, a sua relação muito próxima com a luta contra a desflorestação.Resíduos Neste domínio merece especial realce a aprovação da Directiva-Quadro dos Resíduos no Conselho de Ambiente de Outubro de 2008.
Já posteriormente, no Conselho de Ambiente de Dezembro, a Comissão apresentou o seu Livro Verde sobre a Gestão dos Resíduos Biológicos na União.3. Conclusões
O «Relatório de Participação de Portugal na União Europeia – 2008», afigura-se-nos como equilibradamente estruturado nos Títulos e Capítulos que atrás foram objectos de análise. Pela actualidade e a premência de que reveste para toda a Humanidade, bem como para as gerações futuras, merece-nos uma muito especial referência o tratamento cuidado que foi dado a todas as matérias directa ou indirectamente relacionadas com o combate às Alterações Climáticas. Numa apreciação global, dir-se-á, face ao que se dispõe no Relatório, que ao nível energético Portugal terá todo o interesse na adopção de políticas sempre mais transparentes e ousadas, nomeadamente a nível, também, do necessário aprofundamento do MIBEL. A matéria da Eficiência Energética e, relacionada com ela, a da ainda hoje altíssima Intensidade Energética do PIB nacional são assuntos que, infelizmente, embora de uma suma relevância, não encontram, contudo, no Relatório qualquer acolhimento. Sustenta-se vivamente, tal como se faz no Relatório, o aprofundamento constante da transparência das actuações e dos mecanismos de participação democrática em matéria de Ambiente, Energia e Clima.4. ParecerConsiderando todo o exposto, e não existindo nada que, em linha diversa, se lhe oponha, a Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território é de parecer que o presente Relatório se encontra em condições de ser remetido à Comissão Parlamentar dos Assuntos Europeus para conhecimento e apreciação.Palácio de São Bento, 18 de Maio de 2009.
O Deputado Relator, António Campos — O Presidente da Comissão, Ramos Preto.A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.
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