162 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

No que diz respeito à América do Norte, a última Cimeira da Administração Bush não registou quaisquer avanços. Quanto ao Canadá, a Cimeira realizou-se no Québec, e constitui uma importante etapa no aprofundamento das relações entre o Canadá e a UE.
A UE manteve, em 2008, a estrutura de contacto informal com a Ásia consubstanciado na ASEAM (ÁsiaEurope Meeting). A VII Cimeira ASEM veio sublinhar o papel primordial da ASEAM como plataforma privilegiada por excelência para a troca de pontos de vista e resposta efectiva aos desafios globais enfrentados pela Europa e Ásia. Os Acordos de Comércio Livre com a ASEAN (Associação de Nações do Sudoeste Asiático), que constitui cerca de 60% do comércio mundial e ¼ do comércio da UE, não apresentaram, em 2008, resultados significativos. Prosseguiram as negociações sobre o Acordo de Parceria e Cooperação com a China. Em resposta às preocupações relativas da UE com o crescente desequilíbrio das trocas comerciais, foi lançado, em 2008, o Diálogo Económico e Comercial de Alto Nível UE-China. A 11.ª Cimeira UE-China, marcada para Dezembro foi, contudo, adiada por iniciativa deste último país. Vigorou, durante o ano referido, um sistema duplo de controlo das exportações. A UE solicitou a abertura de consultas na Organização Mundial de Comércio (OMC) sobre o controle das informações financeiras fornecidas pelas agências noticiosas estrangeiras na China. As consultas efectuadas pela China e UE permitiram a assinatura de um Memorando de entendimento que resolveu este impasse.
Prosseguiram as negociações do Acordo de Comércio Livre (ACL) com a Coreia, tendo as directivas de negociação de um novo Acordo Quadro UE-Coreia do Sul sido aprovadas pelo Conselho em Maio.
Prosseguiram, igualmente, as negociações do ACL com a Índia. O Acordo de Cooperação Aduaneira com o Japão foi assinado a 30 de Janeiro. A 17ª Cimeira UE-Japão realizou-se a 23 de Abril e deu origem a uma Declaração Conjunta e a um documento anexo sobre cooperação na protecção e segurança dos consumidores. Foi igualmente lançado o processo de reflexão sobre a revisão do Plano de Acção UE-Japão, que expira em 2011.
O Conselho reafirmou a sua intenção de trabalhar no sentido da intensificação das ralações da UE com o Paquistão. O Acordo UE-Paquistão foi assinado em Setembro, findos quase sete anos sobre o início das negociações. Apesar dos esforços da Comissão, não foi possível superar as divergências no que respeita às taxas de exportação e alguns aspectos políticos, de forma a dar por terminado o Acordo de Livre Comercio UE-CCG (Conselho de Cooperação do Golfo). Quanto ao Iraque, as negociações têm conhecido algumas dificuldades, devido à incapacidade do Iraque em assumir responsabilidades, quer por motivos administrativos, quer por falta de legislação.
Foi assinado um novo documento de enquadramento da Parceria UE-Austrália que substitui a Declaração Conjunta de 1997 e a Agenda de Cooperação de 2003. Este documento compreende um Plano de Acção. A UE e a Austrália assinaram o acordo relativo à transferência de dados de passageiros, assim como a Comissão iniciou negociações com a Austrália para a conclusão de um acordo aéreo.
Foi ainda assinado o Acordo de Cooperação Cientifica e Tecnológica CE-Nova Zelândia e foram lançadas as negociações para um acordo abrangente de serviços aéreos.

Capítulo II — Política Externa e de Segurança Comum

Foram adoptadas medidas restritivas pela União Europeia em países como a Bielorrússia, Uzbequistão, Zimbabué e Irão.
Portugal defendeu a necessidade de respeitar os direitos processuais, de incluir elementos de identificação suficientemente precisos e de avaliar regularmente a eficácia das medidas restritivas em relação aos objectivos enunciados. No âmbito do RELEX, Portugal contribui para a revisão dos métodos de trabalho do Conselho.
Portugal apresentou também uma proposta relativa à implementação do Acórdão Kadi e foi convidado a integrar o painel de oradores apresentando o trabalho desenvolvido no âmbito dos grupos de trabalho RELEX Sanções, RELEX SIS Sirene, durante as Presidências alemã, portuguesa e eslovena.
Portugal participou activamente no Grupo de Trabalho sobre Terrorismo, Grupo de Trabalho Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e Conselho da Europa, Grupo de Trabalho sobre as Nações Unidas (CONUN) e Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos (COHOM).