159 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

A eleição do candidato do partido comunista (AKEL) às eleições presidenciais no Chile, em 2008, veio trazer algum optimismo relativamente à resolução da problemática cipriota, no entanto, não obstante alguns progressos a nível técnico nos Grupos de Trabalho, ainda não se vislumbram os possíveis contornos de uma solução viável para as duas comunidades. O factor tempo é considerado neste processo como uma variável fundamental, devido à necessidade de Ankara satisfazer, até Dezembro de 2009, determinadas obrigações, e de Talat, líder da Comunidade Turca do Norte do Chipre, ver assegurado um acordo para as presidenciais de 2011 que lhe garanta a liderança da comunidade cipriota turca.
No que toca aos instrumentos comunitários de apoio à comunidade cipriota turca, as alterações ao Regulamento sobre a Linha Verde são consideradas genericamente positivas, mas ainda não cumprem totalmente o seu propósito, contemplado no compromisso político do Conselho, de Abril de 2004, de apoiar o desenvolvimento do Norte de Chipre.

Titulo V — Relações Externas Capítulo I — Relações Externas Regionais

Procurou-se o reforço das relações entre os Estados que integram a zona da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e a UE, estando o Conselho Europeu empenhado, nomeadamente, em contribuir para o restabelecimento do sistema financeiro da Islândia.
Registaram-se desenvolvimentos na execução do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico europeu (EEE) e do Mecanismo Financeiro da Europa e iniciaram-se as negociações sobre o destino das contribuições financeiras dos Estados da EFTA para reduzir as desigualdades económicas e sociais. Os representantes portugueses têm defendido uma harmonização dos procedimentos do futuro Mecanismo Financeiro EEE com os da Política de Coesão.
Prosseguiram as negociações com a Islândia sobre produtos agrícolas transformados, com a Noruega sobre a continuidade da liberalização do comércio de produtos agrícolas e com o Liechtenstein para o Acordo de Cooperação de luta contra a fraude.
Em Fevereiro foram assinados dois Protocolos entre a CE, a Suíça e o Liechtenstein, relativos aos Acordos à associação ao acervo de Schengen e aos critérios e mecanismos de determinação do Estado responsável pela análise de um pedido de asilo, Acordos estes que entraram em vigor em 1 de Março e 12 de Dezembro, respectivamente.
A questão da fiscalidade continua a ser um dos pontos fracos da relação entre a UE e a Suíça, assim como a forma como a Suíça aplica os acordos assinados, nomeadamente no que concerne ao Acordo sobre Livre Circulação de Pessoas. Em Novembro, foram abertas formalmente as negociações relativas à liberalização dos produtos agro-alimentares. O Acordo celebrado entre a CE, os seus Estados Membros (EM) e a Suíça em matéria de cooperação na luta contra a fraude foi ratificado por Portugal em 11 de Junho de 2008.
Em relação aos Balcãs Ocidentais (BO), são reconhecidos os esforços destes países, avançando-se um conjunto de novas propostas que procuram reforçar as iniciativas já existentes. É anunciada, inclusive, a possibilidade da Sérvia alcançar o estatuto de candidato já em 2009. Foram apresentados os relatórios individuais de progresso dos países do BO. As negociações relativas ao Acordo de Estabilização e Associação (AEA), que foi ratificado, em Portugal, a 16 de Julho, dependem, nos BO, da implementação das reformas necessárias, nomeadamente no que concerne à economia, sistema judicial, polícia, luta contra o crime organizado, reforma da Lei Eleitoral, no caso da Antiga República Jugoslava da Macedónia, e cooperação, no que concerne à Sérvia, com o Tribunal Penal Internacional para a Antiga Jugoslávia (TPIJ).
As relações da UE com os novos Estados Independentes estiveram presentes na agenda de 2008. Foram lançadas as negociações do Novo Acordo de Parceria e Cooperação (APC) UE-Rússia e esteve em discussão a crise financeira internacional e a questão da Geórgia. O relacionamento UE-Rússia no quadro dos 4 Espaços Comuns esteve também em discussão. As relações UE-Ucrânia foram marcadas pela negociação do Novo Acordo Reforçado que será denominado de Associação. Foi decidido firmar com a Ucrânia um Diálogo sobre o regime de isenção de vistos e esteve ainda em análise o terceiro relatório de progressos relativo à implementação do memorando de Entendimento sobre cooperação energética. Quanto ao Plano de Acção no âmbito da Política Europeia de Vizinhança (PEV), foi feita uma avaliação globalmente positiva da execução