161 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

Democrática e Direitos do Homem, na qual assumiu a co-presidência; Energia, Ciência/Sociedade de Informação/Espaço, na qual lidera os trabalhos do lado europeu na vertente espaço. Realizou-se ainda a 2ª Conferência Euro-Africana sobre Migração e Desenvolvimento e continuaram a desenvolver-se as acções de coordenação com vista à implementação da Parceria especial UE-Cabo Verde.
Ao longo do ano de 2008, continuaram a desenvolver-se actividades de acompanhamento e desenvolvimento de diversas matérias relacionadas com a implementação do Acordo de Cotonou, tendo-se destacado a conclusão da programação das estratégias de cooperação regionais dos países da UE, África, Caraíbas e Pacifico (ACP) e do processo de programação intra-ACP. Foram contratualizados com 6 países da ACP, um dos quais Moçambique, novos programas de apoio orçamental por um período de seis anos. O conselho, no final de 2008, iniciou ainda a discussão sobre a proposta da Comissão para o estabelecimento de um mandato de negociação para a revisão do Acordo de Cotonou. Em 2008, realizou-se, igualmente, a 33ª Sessão do Conselho de Ministros ACP-CE. No que concerne à execução da cooperação ACP-EU os compromissos assumidos no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) foram da ordem dos 4 098 M euros e os desembolsos de 3 508 M euros. O Conselho adoptou uma decisão fixando o valor do montante anual das contribuições da Comissão e do Banco Europeu de Investimento (BEI) para o FED em 2010, o montante anual das suas contribuições para 2009 e o montante da primeira tranche das contribuições dos Estados-Membros para o exercício de 2009.
A 15 de Outubro, celebrou-se o primeiro Acordo de Parceria Económica (APE) regional completo entre a UE e 14 Estados das Caraíbas. Com as restantes regiões ACP prosseguiram as negociações, visando a transformação dos APE intercalares em completos e a definição das medidas de acompanhamento.
Em 2008 realizou-se, também, a primeira Cimeira UE-África do Sul, com quem se mantém uma relação privilegiada, durante a qual foi alcançado acordo sobre o texto que cobre os elementos políticos do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação e mandatadas as partes para a adopção da revisão desse Acordo.
Encetou-se ainda um diálogo e uma cooperação trilateral entre China, África e UE que pretende promover a paz, a segurança e contribuir para se atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio em África.
Em 2008, realizou-se, igualmente, a V Cimeira UE, América Latina e Caraíbas (ALC), tendo o primeiroministro português feito uma intervenção sobre o primeiro tema: Pobreza, Desigualdade e Inclusão. A Declaração de Lima, que resultou desta Cimeira, prevê a criação de uma Fundação UE/ALC, por iniciativa espanhola que é apoiada por Portugal. Prevê igualmente o lançamento do programa Euroclima, ao qual foi atribuída uma verba de 5 000 M euros, destinados ao combate dos efeitos nocivos advindos das alterações climáticas.
Em Dezembro de 2008, realizou-se a II Cimeira UE-Brasil, tendo sido aprovado um Plano de Acção para os próximos 3 anos. As alterações climáticas e a crise financeira internacional estiveram na ordem do dia. A Argentina e o Brasil tentaram aprovar na Cimeira Mercosul um conjunto de legislação com vista a aumentar as taxas sobre vinhos, têxteis e outros produtos, ao qual Portugal se opôs. Apesar de não ter sido concretizada esta aprovação, este assunto ficou pendente até futuras deliberações. À margem da Cimeira realizou-se um Fórum de Negócios UE Brasil, que permitiu o encontro de empresários de ambas as regiões. Na Declaração conjunta aprovada na II Cimeira UE-Brasil, ficou expressa a intenção de relançar as negociações relativas ao Acordo de Associação UE-Mercosul, suspensas desde 2004. Na reunião bilateral, realizada a par desta Cimeira, a França e o Brasil anunciaram a iniciativa conjunta de convocar um reunião do G20 em Paris, devido ao impasse das negociações do Ciclo de Doha/OMC.
Em Outubro de 2008, foi aprovada a Parceria Estratégica com o México, tendo a I Cimeira UE-México sido convocada para 2009. Relativamente ao Chile, a Comissão e os Estados Membros ficaram incumbidos de analisar a proposta da Presidente Chilena relativa à criação de uma Associação para o desenvolvimento entre UE e Chile. Prosseguiram ainda durante este ano as negociações relativas ao Acordo de Associação UEAmérica Central. A Comunidade Andina reclama, junto da UE, um acordo de Associação idêntico àquele firmado com a América Central, no entanto, têm surgido dificuldades devido às divergências emergentes entre as posições assumidas pela Bolívia e Equador e as assumidas pelo Peru e Colômbia. Como solução apontada para este impasse, a Comissão propõe, por um lado, a negociação em bloco com os andinos de um acordo renovado político e de cooperação e, por outro, a prossecução das negociações comerciais individualmente, solução esta que vai ao encontro da posição portuguesa. Perspectivou-se a submissão desta proposta ao Conselho em 2009.