165 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

O Conselho reafirmou também a sua solidariedade com o povo da Birmânia/Myanmar afectado pelo ciclone Nargis, no sentido de garantir um esforço concertado no auxílio aos sobreviventes.
No que concerne ao Sistema de Preferências Generalizadas (SPG), a UE concede um acesso preferencial aos produtos originários de cerca de 176 países em desenvolvimento (PED), visando a redução da pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável e da boa governação.

Capítulo IV — Política comercial

A crise económica internacional teve, em 2008, um forte impacto no volume de comércio mundial. Este ano ficou marcado, numa primeira fase, pela subida dos preços da energia e matérias-primas e, numa segunda fase, pela crise financeira e consequente contracção da economia. As previsões do Banco Mundial para 2009 indicam o agravamento da situação, com um crescimento global da economia de apenas 0,9%. A UE acompanhou esta tendência.
As medidas consignadas na «Estratégia Europa Global» continuaram a ser implementadas, sendo que a abertura dos mercados ganhou um relevo considerável, face ao aparecimento de tendências proteccionistas por parte de vários países. Salienta-se a continuação das negociações bilaterais com diversos países e agrupamentos regionais e da implementação da «Estratégia sobre Acesso ao Mercado», que visa melhorar o acesso aos mercados em todos os sectores, incluindo o agro-industrial.
No âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), prosseguiram as negociações da Agenda de Desenvolvimento de Doha, lançada em 2001, no Qatar, que visa diminuir as barreiras comerciais em todo o mundo, com foco no livre comércio para os países em desenvolvimento. As negociações relativas aos produtos agrícolas e não agricolas traduziu-se, no entanto, num impasse. Embora a declaração adoptada na Cimeira do G20 reafirmasse a necessidade de se concluir as negociações da Agenda de Doha, os esforços da OMC não se traduziram em resultados concretos, para o que contribui a existência de grandes dificuldades políticas - transição da administração norte-americana e futuras eleições na Índia - , bem como o desconhecimento da dimensão e impacto da crise financeira.
Encontram-se activos na OMC 34 diferendos em que a UE esteve envolvida. Estes diferendos envolvem maioritariamente contenciosos com os Estados Unidos, mas também com parceiros comerciais como a Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Equador, Honduras, Índia, Coreia, Japão, México, Tailândia, Nicarágua, Taiwan e Panamá.
Em 16 de Maio, a Ucrânia tornou-se o 152º membro da OMC, em 23 de Julho, Cabo Verde tornou-se o 153.º membro desta Organização.
O Conselho adoptou em 14 de Abril um mandato para a UE negociar um Acordo Anti-Contrafacção (ACTA) juntamente com a Austrália, Canadá, Japão, Coreia, México, Marrocos, Nova Zelândia, Singapura, Suíça e Estados Unidos.
A acção bilateral portuguesa e das empresas foi apoiada pela Comissão, designadamente no caso do embargo a produtos lácteos portugueses para a Arábia Saudita e das taxas aeroportuárias do aeroporto Guarulhos/S. Paulo. Outras estão a ser seguidas de perto como é o caso do embargo de importação de bovinos vivos de Portugal por Israel, das medidas SPS sobre peles e couros adoptadas pela Índia e das medidas restritivas SPS para exportação de carne de porco, adoptadas em vários destinos.
As decisões em matéria de política energética e ambiental aprovada pelo Conselho, no que concerne à vertente externa (na perspectiva comercial), têm vindo a ganhar uma importância acrescida, sendo que a UE tem alcançado resultados positivos para o sector.
O impacto das regras de pendor ambiental, estabelecidas pela OMC, nos instrumentos comerciais, não está claramente determinado. Esta temática foi abordada no processo de negociações da Agenda de Desenvolvimento de Doha, tendo sido agrupada em 3 capítulos: o relacionamento entre as regras OMC e os Acordos Ambientais Multilaterais (MEA), a troca de informação entre os Secretariados da OMC e das MEA e a liberalização do comércio de bens e serviços ambientais. A UE tem-se revelado um dos principais impulsionadores dos trabalhos neste âmbito.
No início do ano, a Comissão deliberou suspender provisoriamente o processo de revisão dos Instrumentos de Defesa Comercial (IDC), num esforço de ultrapassar as discordâncias profundas entre Estados-membros.