160 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

dos compromissos assumidos pela Ucrânia. No dia 1 de Janeiro entraram em vigor os Acordos de Readmissão e facilitação de Vistos a UE e a Ucrânia e entre a UE e a Moldova, assim como a Moldova passou a beneficiar, a 1 de Março, de Preferências Comerciais Autónomas Adicionais (ATP). A ratificação do APC com a Bielorrússia não registou quaisquer desenvolvimentos, mantendo-se suspenso. A crise na Geórgia motivou a convocação de um Conselho Europeu extraordinário para 1 de Setembro, onde se deliberou reforçar as relações com este país, nomeadamente através da negociação de Acordos de Readmissão e de Facilitação de Vistos, de uma Zona de Comércio Livre e da Convocação de uma Conferência Internacional de Doadores, que teve lugar em Outubro.
No que respeita à Ásia Central, foram registados os progressos relacionados com a implementação da estratégia da União Europeia para a Ásia Central, tendo lugar em Abril o terceiro diálogo regional UE-Ásia Central. Não se registaram progressos quanto à entrada em vigor dos APC com o Turquemenistão e o Tajiquistão.
Em Outubro, realizou-se, em S. Petersburgo, a primeira reunião ministerial no novo formato da Dimensão Setentrional (DS), tendo sido decidido criar uma Parceria sobre Transportes e Logística e um Grupo de Trabalho que estude a viabilidade de uma possível Parceria na área da Cultura. Esta reunião ministerial e as três reuniões que se realizaram do Steering Group comprovam a implementação do princípio de ownership, característico do novo formato da DS.
No que respeita à Política Europeia de Vizinhança (PEV), foi reconhecida a importância dos Planos de Acção (PA). Aprovou-se estratégia para 2007-2010, bem como os Planos de Financiamento anuais, bilaterais e regionais para toda a região. A possibilidade de participação das empresas portuguesas nos concursos de lançamento dos diferentes projectos, em especial no que respeita à Vizinhança do Sul, revestiu-se de bastante importância para Portugal. Em 2008, tiveram inicio as actividades da facilidade de Financiamento para a Vizinhança, sendo que Portugal contribuirá com 1 M euro no período 2009-2010, o que lhe permitirá participar e votar nas estruturas de selecção destes projectos, nos quais empresas portuguesas poderão vir a participar.
A Moldova, Ucrânia e Marrocos foram premiadas com uma quantia de 50 M euros, que dividirão por igual, na medida em que foram os países que demonstraram maiores progressos em matéria de Governação.
A UE atribui grande importância ao reforço das suas relações com os países de Leste, tendo sido aprovada uma Declaração Conjunta, no âmbito da Sinergia do Mar Negro, que sublinha a cooperação entre a UE e estes países. Nesse mesmo sentido, foi proposta a criação de uma Parceria Oriental.
Portugal apoiou as iniciativas propostas no sentido do estreitamento da relação da UE com o Mediterrâneo, que é reforçado pela execução de grandes projectos. O ano de 2008 foi igualmente marcado pela criação da União para o Mediterrâneo (UpM), por iniciativa francesa, tendo, na mesma Cimeira em que a UpM foi criada, sido registada a adesão de quatro novos países ao processo de Barcelona: Croácia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro e Mónaco. A Jordânia, o Egipto e a Tunísia afirmaram a sua pretensão de reforçar as relações com a UE.
Realizaram-se três Reuniões Euromed a nível Ministerial, organizadas pela Presidência Eslovena e três organizadas pela Presidência Francesa. A nível do Comércio, foram acordados os princípios que nortearão, até 2010, a evolução das relações comerciais com os parceiros Euromed e terminaram as negociações de liberalização dos produtos agrícolas. No que respeita à área Cultural, foi obtido consenso para a definição de uma Estratégia Euromed da Cultura, baseada nos princípios da Convenção da Promoção e Protecção da Diversidade Cultural. Foi igualmente alterada a estrutura directiva da Fundação Anna Lindh.
A nível bilateral, Portugal tem apoiado as relações de inúmeros países com a UE, nomeadamente no que concerne a Marrocos. Foram igualmente reforçadas as relações da UE com a Argélia, que tem uma importância estratégica considerável ao nível da segurança energética, já que fornece cerca de 50% do gás natural consumido em Portugal, a Tunísia, Israel, apesar de alguns países, designadamente Portugal, defenderem um apoio condicional ao seu upgrade mediante os progressos no Processo de paz para o Médio Oriente, o Egipto, Jordânia, Líbia e Síria.
No que concerne ao continente Africano, o diálogo político entre os países que o constituem e a UE foi intensificado, tendo Portugal, neste contexto, assumido um papel bastante activo. Procedeu-se ao balanço da implementação das Parcerias Estratégicas África-UE e foram constituídas equipas europeias de implementação de oito parcerias. Portugal participou activamente em quatro: Paz e Segurança; Governação