155 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

uma lista das iniciativas tomadas para melhorar a visibilidade da ajuda externa da UE, sem comprometer a sua eficácia, especialmente quando implementada por Organizações internacionais; A declaração relativa à implementação da Política de Coesão, na qual as instituições, reconhecendo que, face aos desafios colocados pelo actual abrandamento da actividade económica, a economia pode beneficiar de uma aceleração da implementação dos fundos estruturais e de coesão dentro dos limites máximos do quadro financeiro plurianual aprovado para 2007/2013, solicitam aos Estadosmembros e à Comissão um esforço para completar rapidamente os procedimentos necessários para que os pagamentos intermédios possam ser efectuados; A declaração relativa às dotações de pagamento, onde o Conselho e o PE solicitam à Comissão a apresentação de um orçamento rectificativo caso as dotações inscritas nas rubricas 1a (Competitividade), 1b (Coesão), 2 e 4 se venham a revelar insuficientes.

Dada a proeminência da crise de 2008/2009 torna-se despiciente descrever aqui as propostas de revisão do quadro financeiro plurianual que estiveram em apreciação. No decorrer de 2009 todo o quadro se modificou tornando-as ultrapassadas. Algumas, porém continuam pertinentes – como as relativas ao financiamento de projectos nos domínios da energia e da banda larga

Fluxos financeiros

Refere o Relatório do Governo Português que no ano de 2007, o resultado líquido das relações financeiras entre Portugal e a União Europeia situou-se em € 2514,9 milhões. As transferências da UE para Portugal totalizaram € 3996,8 milhões, enquanto as transferências de Portugal para a UE foram de € 1481 milhões.
O aumento verificado no saldo das transferências, relativamente ao ano anterior, ficou a dever-se às transferências relativas aos anteriores Quadros Comunitários de Apoio (QCA), às transferências destinadas ao QREN e aos fundos agrícolas.

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