150 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

O primeiro aspecto, a crise económico-financeira internacional, não tem plena expressão em 2008 – ano em que este Parecer incide – mas fazia-se já sentir com intensidade, pelo menos no último trimestre do ano.
O segundo aspecto, o Tratado de Lisboa, é um dos elementos decisivos do ano em apreciação. Os processos de ratificação do Tratado de Lisboa tiveram lugar durante o ano de 2008, tendo 23 Estadosmembros concluído as necessárias formalidades de aprovação internas e depositado os respectivos instrumentos de ratificação. Em 2008, o Tratado não tinha sido ainda ratificado pela Irlanda, Alemanha, Polónia e República Checa. Em 2009 deram-se algumas evoluções positivas mas o novo Referendo na Irlanda não está ainda definitivamente consagrado.
Portugal aprovou o Tratado de Lisboa em Sessão Plenária da Assembleia da República no dia 23 de Abril, na sequência de uma Resolução do Conselho de Ministros, de 17 de Janeiro. O Presidente da República assinou o instrumento da ratificação no dia 9 de Maio, tendo este sido depositado Roma a 17 de Junho.
Em 2009 a evolução daqueles dois elementos determinantes – a crise económica e a ratificação do Tratado de Lisboa – marcarão o Futuro da Europa.

Reapreciação do quadro financeiro da União Europeia O Futuro da Europa passa também pela adequação dos instrumentos financeiros que dão expressão às políticas comuns e à prossecução de objectivos da maior relevância para países como Portugal, em particular o da coesão económica, social e territorial.
Em 2008, este debate esteve na Ordem do Dia. Assim, como sublinha o Relatório em apreciação, decorreu até Junho e 2008 um período de consulta pública sobre a reapreciação do Quadro Financeiro da União Europeia. O Relatório destaca, ainda, a ampla participação de diversos tipos de intervenientes e de todos os Estados-membros a nível governamental.
O Relatório sublinha as posições do governo português. Assim, Portugal elaborou documentos de reflexão procurando afirmar princípios e sinalizar as suas principais preocupações nesta matéria. O Governo português considera, com razão, que este é um debate sobretudo estratégico e político, devendo ser conduzido numa perspectiva de longo prazo. Os seus efeitos serão determinantes depois de 2013. Orçamento e prioridades políticas deverão ser convergentes e coerentes com o tipo de intervenção exigida. Os princípios subjacentes a este exercício estão bem estabelecidos, a saber:
valor acrescentado subsidiariedade proporcionalidade solidariedade suficiência de meios.

Portugal salienta a importância da Política de Coesão. Esta traduz um dos valores fundamentais do espaço europeu – a solidariedade – sendo indispensável para a promoção do desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas. A COF acompanha o Governo nesta sua posição. Todos os grupos parlamentares subscrevem e enfatizam a importância da Coesão Económica, Social e Territorial no contexto do Espaço Único Europeu.
O Governo considera-se, por outro lado, essencial o aprofundamento da PAC. E destaca, ainda, a competitividade, a Justiça e Assuntos Internos, nomeadamente as questões das migrações, bem como o ambiente, energia e alterações climáticas.
Em termos de dotações financeiras e recursos próprios, o Governo Português assume posições correctas, na linha dos princípios negociais que há muito marcam as posições portuguesas. O Relatório descreve essas posições.

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