147 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

O acordo político do Conselho, que alterou a proposta inicial, veio ao encontro das pretensões nacionais ao permitir a reestruturação de segmentos da frota de pequena dimensão, com custos de produção menos dependentes do combustível.

Gestão da frota de pesca das Regiões Ultraperiféricas (RUP) As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira beneficiaram da prorrogação, por mais três anos (até 31/12/2011), do prazo para a entrada na frota, com ou sem ajuda pública, da capacidade de pesca suplementar, necessária à renovação ou modernização dos navios de pesca. O regulamento aprovado vai ao encontro dos interesses daquelas Regiões Autónomas e é mais favorável que a proposta inicial da Comissão, a qual previa uma prorrogação de apenas um ano.

Recolha e gestão de dados necessários à condução da política comum da pesca Em 2008, Portugal beneficiou de uma comparticipação comunitária máxima de 3,65 M euros, nas despesas efectuadas no âmbito dos programas nacionais para a recolha e gestão de dados no sector das pescas.

Apoio estrutural ao sector da pesca nacional No âmbito do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR), que estabelece os apoios a conceder no quadro do FEP, foram aprovados, em 2008, dois projectos representando um investimento total de cerca de 14,7 M euros, sendo a contribuição comunitária de 1,5 M euros e a nacional de 13,2 M euros. Um dos projectos contempla uma medida de interesse geral relativa a portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo, e o outro projecto respeita à assistência técnica.

Preços de orientação para 2009 Tendo em vista determinar o nível dos preços para as intervenções no mercado, foram fixados os preços de orientação dos produtos da pesca, para a campanha de 2009.
No que toca às espécies com maior relevância para o sector nacional, estabeleceram-se preços superiores aos da campanha de 2008 para sardinha, cantarilho, bacalhau do Atlântico, anchova, choco, atum branco inteiro e eviscerado frescos ou refrigerados. Foram igualmente aumentados os preços dos chocos, polvos, lulas e camarões de outras espécies da família Penaeide congelados. Registou-se uma descida nos preços fixados para sarda, cavala, pescada, escamudo, areeiro, azevia, sapateira, lagostim inteiro e linguado frescos ou refrigerados, alabote negro, pescada inteira e em filetes, dourada e espadarte congelados. Mantiveram-se os preços da solha, arinca, galhudo malhado, pata-roxa e tamboril frescos ou refrigerados, assim como das potas e das gambas brancas congeladas. O preço à produção comunitária do atum entregue à indústria foi aumentado em 2%.

Possibilidades de pesca em águas de países terceiros Perante o desequilíbrio entre as possibilidades de pesca reais e a compensação financeira atribuída no âmbito do protocolo de pesca anexo ao acordo de parceria com a Mauritânia, as Partes decidiram antecipar a sua revisão. Após intensas negociações, foi rubricado um novo protocolo ao abrigo do qual a frota nacional beneficia das seguintes possibilidades de pesca: 886 grosse tonnage (GT) na pesca de crustáceos, 1 licença para cefalópodes e 300 GT para a pesca de lagostas. Portugal poderá ainda participar nas categorias de arrastões congeladores de pesca pelágica e de pesca pelágica fresca, cujas possibilidades de captura não foram distribuídas. Comparativamente ao protocolo anterior, Portugal, à semelhança dos restantes EM, viu as possibilidades de pesca diminuídas, na medida em que algumas categorias foram eliminadas (designadamente, a de palangre de superfície e de pescada negra). A quota portuguesa de bacalhau nas águas da Noruega, para 2009, foi fixada em 2 605 toneladas, verificando-se um aumento de 306 toneladas relativamente a 2008. A quota de cantarilho naquelas águas, manteve-se em 405 toneladas.