151 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

III. Título VII — Questões económicas e financeiras

União Económica E Monetária

Para Portugal, o ano de 2008 é marcado positivamente pela revogação, em Junho, do procedimento por défices excessivos, um ano antes do prazo estabelecido pelo Conselho, no quadro do processo de supervisão orçamental e implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Realce ainda para o parecer positivo do Conselho quanto ao progresso verificado na qualidade e eficiência da despesa pública. A ser seguido esse caminho, esperar-se-iam impactos positivos no crescimento potencial da economia portuguesa.
A crise de 2008/2009 e a necessidade de mobilizar recursos públicos gigantescos tornaram, porém, inevitável o abandono – mesmo que involuntário e transitório – do caminho da consolidação orçamental, nos termos que vinha a ser seguido.
A COF acompanha regularmente, no âmbito das suas competências próprias, os domínios acima referidos.
Sobre eles desenvolveu diferentes debates, audições e pareceres em 2008.
Com o acentuar da turbulência financeira, os trabalhos do Conselho ECOFIN incidiram, como refere o Governo no Relatório em apreciação, na preparação de medidas de combate à crise, culminando com a aprovação do Plano de Relançamento da Economia Europeia.
As Orientações Gerais das Políticas Económicas (OGPE) não sofreram alterações significativas.
Referência obrigatória, ainda, para o Key Issues Paper do Conselho ECOFIN. Este considera fundamental a implementação de políticas económicas e financeiras que permitam, aproveitando as oportunidades da globalização e enfrentando os desafios futuros do envelhecimento da população e das alterações climáticas, garantir a estabilidade macroeconómica.
Preocupações de estabilidade foram afirmadas, em 2008, no que se refere aos mercados financeiros.
Afirmaram-se preocupações de:

aumentar a eficiência dos mecanismos de estabilidade financeira da UE; melhorar a supervisão dos mercados e das instituições financeiras; progredir na integração das infra-estruturas financeiras da UE; promover e eficiência e estabilidade nos mercados financeiros internacionais; permitir às PME o acesso ao microcrédito e financiamento através do BEI e do FEI.

Deve sublinhar-se, aqui, a importância da Comunicação «EMU@10: sucessos e desafios após dez anos de União Económica e Monetária».
O Conselho ECOFIN volta a expressar, em 2008, preocupações de estabilidade e sustentabilidade dos modelos sociais europeus e das finanças públicas no longo prazo. A crise de 2008/2009 só viria a acentuar a necessidade de reforçar esta reflexão.
Em 2008, o ECOFIN definiu orientações relevantes quanto às reformas do mercado de trabalho e do sistema de pensões.
O mercado da energia foi um dos assuntos que, durante 2008, mais preocupou o Conselho, em particular no que se refere aos preços do petróleo – muito pressionados durante o ano de 2008. Mas também aspectos de segurança no aprovisionamento e de eficiência energética estiveram em plano de relevância em 2008.

Mercados e serviços financeiros O Relatório refere, no âmbito da estabilidade financeira, que os mercados financeiros foram alvo de uma monitorização contínua, tendo sido implementadas diversas medidas, a nível comunitário e nacional, de forma consistente e coordenada. O Relatório em apreciação refere, em particular, os seguintes aspectos:
Em Março, o Conselho Europeu considerou que as autoridades comunitárias estariam prontas para tomar medidas regulamentares e de supervisão se tal fosse necessário; Consultar Diário Original