163 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

Durante as Presidências eslovena e francesa, a luta contra o terrorismo assumiu particular importância, tentando-se encontrar uma resposta mundial de combate ao terrorismo. Portugal acompanhou os projectos de cooperação na área da assistência técnica com os países do Sahel e encorajou igualmente os programas de cooperação e apoio, em negociação com Marrocos e a Argélia. O nosso país promoveu ainda a compilação de melhores práticas na área da assistência técnica no combate ao terrorismo, no âmbito da ASEM, e, no que respeita à área da cooperação internacional e Nações Unidas, participou na avaliação formal da implementação da Estratégia Global de Combate ao Terrorismo.
Portugal teve especial relevo na negociação de uma decisão sobre as relações entre a OSCE e a Aliança das Civilizações. Em 2008, o Dr. João Soares foi eleito como Presidente da Assembleia Parlamentar da OSCE. Portugal apoiou ainda o diálogo com a Rússia e o reforço da actividade com os Parceiros Mediterrâneos para a Cooperação.
No Conselho da Europa (CdE), a agenda foi dominada pela cooperação no âmbito específico dos direitos humanos, que Portugal acompanhou, e pela crise na Geórgia.
Portugal teve uma intervenção activa ao longo dos debates promovidos no âmbito do CONUN e do COHOM. Neste ultimo grupo de Trabalho, Portugal assumiu um papel de destaque na terceira Comissão da 63ª Assembleia Geral da ONU (AGNU) e foi responsável pela Resolução sobre o Protocolo Facultativo PIDESC.
Portugal assumiu, igualmente, um protagonismo considerável no domínio do combate à pena de morte e no combate à tortura e na elaboração de estratégias para a implementação das novas linhas directrizes, criadas durante a presidência Portuguesa, relativas aos direitos das crianças e ainda no apoio à Presidência francesa na redacção de novas linhas directrizes relativas à violência contra as mulheres e à luta contra todas as formas de discriminação de que são alvo. No que respeita à Assistência Humanitária, Portugal proferiu, no Comité Executivo do «Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados», intervenção, a nível nacional, onde foi anunciada a criação de Acordo de reinstalação de 30 refugiados.
No que respeita ao desarmamento Global, Não Proliferação de Armas de Destruição Maciça e Controlo de Transferências de Armamento Convencional, Portugal apoiou a aprovação do documento «Novas Linhas de Acção para o Combate à Proliferação de Armas de Destruição Maciça e Seus Meios de Lançamento» e contribui activamente para a elaboração e aprovação final do Código de Conduta sobre Actividades no Espaço Exterior (CoC). Portugal seguiu atentamente o caso do programa nuclear do Irão e da Coreia do Norte e apoiou inúmeras iniciativas no âmbito do reforço do regime internacional de Não-Proliferação.
Relativamente ao Controlo de Transferências de Armamento Convencional, destaca-se a aprovação da Posição Comum 2008/944/PESC, que traduz um reforço do controlo de exportações de armamento da UE e do apoio que através dela a UE dará à iniciativa das Nações Unidas com vista à elaboração de um Tratado sobre Comércio de Armas. Aprovou-se ainda, em 2008, o apoio a actividades de promoção de controlo de exportação de armamento junto de países terceiros e o acompanhamento da negociação da Directiva sobre Transferências Intra-Comunitárias de produtos de Defesa, sendo que o nosso país conseguiu assegurar que o texto final adoptado contemplasse a necessidade de consulta entre os EM nos casos de integração de componentes em produtos finais a exportar para um país terceiro.
O ano de 2008 ficou também marcado pela tentativa de reforço, por parte da presidência francesa, da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) que contou com o apoio de Portugal. Foi constituído, em 2008, um grupo de trabalho entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Ministério da Defesa Nacional com a finalidade de produzir um documento sobre as implicações do tratado de Lisboa na vertente PESD.
Em 2008, foram lançadas várias missões que contaram com a participação portuguesa - EULEX Kosovo, EUFOR Chade/RCA, EUMM Geórgia, EU NAVFOR ATALANTA, Missão EU RSS para a Reforma do Sector da segurança na Guiné-Bissau.
Portugal acompanhou ainda as relações entre UE e Rússia, Ásia Central, Cáucaso do Sul, nomeadamente a crise na Geórgia, Ucrânia, Moldova, Bielorrússia, países dos Balcãs Ocidentais, que permaneceram uma das prioridades da EU – refira-se que Portugal reconheceu a independência do Kosovo a 7 de Outubro, contribuindo desta forma para a procura de coesão e coerência da acção externa da União. Mediante a realização de eleições presidenciais as relações entre UE e EUA restringiram-se praticamente ao diálogo sobre a Geórgia e a crise financeira e económica internacional. O Governo Português deu um contributo para avivar a relação com os EUA e o Ministro do Estado e dos Negócios Estrangeiros enviou uma carta aos