166 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

Em 2008, iniciaram-se novos processos anti-dumping e anti-subvenções, implementaram-se várias medidas neste âmbito, reconheceram-se direitos anti-dumping provisórios e direitos anti-dumping definitivos, assim como se reverificaram processos anti-dumping já existentes. É de salientar, pelo grande impacto que representa para a indústria portuguesa, o processo de abertura do reexame do calçado de couro originário da China, Macau e Vietname.

Conclusões

a) O Relatório governamental em apreciação procura tratar todas as matérias relacionadas com a integração europeia e a participação de Portugal neste processo; b) Este Relatório tem um enfoque essencialmente descritivo, sublinhando, contudo, a participação activa de Portugal no sentido do fortalecimento das relações bilaterais e multilaterais em que a UE e Portugal estiveram envolvidos; c) O documento em exame reflecte a continuidade das opções estratégicas da política europeia de Portugal e do seu envolvimento no processo de integração europeia; d) O presente parecer aborda exclusivamente as temáticas constantes nos Títulos III – Alargamento da União Europeia e V – Relações Externas (Capítulos I, II, III e IV), traduzindo muito resumidamente as orientações do relatório do Governo Português no que concerne a estas matérias.

Parecer

Face ao exposto, a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, apreciando o relatório que lhe foi dado a conhecer sobre «A Participação de Portugal na União Europeia em 2008», é de parecer que o Relatório em apreço preenche as condições regimentais e constitucionais para ser discutido em reunião plenária da Assembleia da República. Os diversos grupos parlamentares reservam para a discussão em sessão plenária as suas posições sobre as matérias em apreço.

Palácio de São Bento, 01 de Junho de 2009.
O Deputado Relator, Fernando Rosas — O Presidente da Comissão, Henrique Rocha de Freitas.

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Parecer da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território

Nota Preliminar

A Comissão de Assuntos Europeus, em cumprimento do estabelecido no artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, relativa ao «acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia», remeteu à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, para emissão de parecer relativo às matérias cujo tratamento e análise lhe dizem respeito, o «Relatório de Participação de Portugal na União Europeia – 2008», por seu turno enviado pelo Governo à Assembleia da República em 30 de Março de 2009.

Nota Preambular De acordo com o disposto na alínea f) do artigo 163.º da CRP e no n.º 2 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, vem, assim, a Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território produzir o seu relatório no âmbito das matérias da sua competência.