40 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

Relançamento do Diálogo Político UE – Cuba

O texto das Conclusões do Conselho Europeu de Junho de 2007 incluía o desenvolvimento de esforços no sentido de relançar o diálogo político UE - Cuba sobre matérias de interesse comum (incluindo os domínios político, direitos humanos, económico, científico e cultural). A concretização desse diálogo político não foi possível, até 2008, em virtude de as autoridades cubanas considerarem que a manutenção das medidas sobre Cuba, que haviam sido aprovadas em 2003, no seguimento do agravamento da situação dos direitos humanos, (apesar de terem sido «congeladas» em 2005), constituíam um obstáculo a um diálogo franco e aberto.
Em face do obstáculo que as «medidas» de 2003 colocavam à normalização do relacionamento UE – Cuba, e tendo em consideração alguns desenvolvimentos positivos ocorridos naquele país, entre os quais a assinatura dos Pactos sobre Direitos Civis e Políticos e sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, facto reconhecido pela UE na Declaração da Presidência, de 4 de Março, os EM iniciaram um processo de diálogo interno com vista a anular as «medidas» de 2003. Portugal foi um dos países que se mostrou favorável a este procedimento, uma vez que, considerando não existir uma mais-valia na manutenção de um conjunto de medidas sem aplicação prática (já que «congeladas»), seria positivo, face a algumas medidas liberalizantes implementadas pelo novo Governo cubano, dar um sinal de disponibilidade para retomar o diálogo político, abrangendo temas de fundamental importância para a UE como os Direitos Humanos.
Nas Conclusões sobre Cuba da reunião do Conselho de 23 e 24 de Junho, a UE aprovou a anulação das «medidas» de 2003, dando assim um importante sinal de disponibilidade para retomar o diálogo com esse país.

Evolução da situação política na Bolívia

A União Europeia acompanhou, com preocupação, o crescente clima de conflitualidade na política interna, que ameaçou a integridade do país, nomeadamente após os referendos locais de Maio e Junho, organizados à revelia do governo central, tendo em diversas ocasiões, apelado ao diálogo entre as partes com o objectivo de ultrapassar divergências e encontrar uma solução mutuamente aceitável.
A 11 de Abril, a Presidência eslovena, em nome da UE, emitiu uma declaração exprimindo a sua preocupação pelo clima de tensão entre as forças políticas na Bolívia e apelando ao diálogo entre as partes no respeito pela lei. A UE mostrou-se disponível para, em conjunto com outros parceiros, promover contactos com vista a estabelecer um acordo sobre a questão da reforma constitucional e da autonomia dos departamentos. A Presidência da UE, a 7 de Maio, voltaria a apelar à calma e ao diálogo após o primeiro referendo local.
O processo de diálogo levou a um acordo entre as forças políticas bolivianas e a 21 de Outubro o Congresso aprovou a lei que convoca, para 25 de Janeiro de 2009, o referendo ao projecto de Constituição. O Conselho da União Europeia emitiu, a 23 de Outubro, uma Declaração congratulando as partes pelo acordo alcançado e expressou o seu apoio a este processo.

Colômbia

A situação interna na Colômbia foi seguida pela UE com preocupação, apesar de se reconhecerem os esforços desenvolvidos pelo Governo colombiano na consolidação da democracia, no fortalecimento do Estado de direito e na busca de soluções para encontrar a paz e a reconciliação nacional.
Apesar do apoio aos esforços do Governo colombiano para criar condições de segurança no país, a UE tem manifestado preocupação pelos casos de violação de direitos humanos que se verificam na Colômbia e que atingem particularmente os defensores de direitos humanos e os sindicalistas. Nesse sentido, a UE emitiu Declarações, em 19 de Maio e 19 de Dezembro, apelando às autoridades colombianas para que criem condições de segurança que previnam a violação de direitos e a violência contra esses elementos.