35 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

Questões institucionais e temáticas

- Reforço do multilateralismo efectivo como elemento central da política externa da UE: aprofundamento das temáticas multilaterais, em «Troikas» Ministeriais e encontros de Altos Funcionários com diversos parceiros e grupos regionais, com especial enfoque para as «Troikas» da UE decorridas à margem da semana ministerial da 63.ª AGNU; - Responsabilidade de Proteger (R2P): Foi decidido avançar prudentemente no quadro das Nações Unidas, promovendo a R2P, mas evitando a identificação desta como um conceito europeu; - Comissão de Consolidação da Paz: A coordenação Europeia sobre a PBC decorreu de forma bastante positiva. Relativamente às configurações país, é de destacar a Guiné-Bissau no âmbito do Quadro de Cooperação (Cooperation Framework): acompanhamento do processo eleitoral (Novembro), tráfico de droga, capacitação das instituições nacionais (Administração pública, justiça, defesa, etc.); - Cooperação ONU-UE em matéria de gestão de crises e apoio às iniciativas institucional como no terreno, maximizando a coordenação e as sinergias;

Grupo de Trabalho sobre Direitos Humanos (COHOM)

A política externa de direitos humanos da UE está centrada em 3 eixos:

- Acção concertada nas Nações Unidas com o planeamento da estratégia da UE para as sessões do Conselho de Direitos Humanos (CDH) e da 3.ª Comissão da AGNU, a identificação das situações ou de temas de direitos humanos (DH) a serem objecto de resoluções, a redacção desses projectos de resolução e a preparação dos projectos de intervenção da UE; - Diálogos de direitos humanos que a UE mantém com diversos países; - Implementação das linhas directrizes de direitos humanos da UE.

46.ª Sessão da Comissão de Desenvolvimento Social

Participação na 46.ª sessão da Comissão de Desenvolvimento Social, que teve como tema prioritário a «Promoção de pleno emprego e trabalho decente para todos», com o intuito de se proceder à revisão dos Programas e Planos de Acção das NU neste domínio.

52.ª Sessão da Comissão da Condição da Mulher

Participação na 52ª sessão da Comissão sobre a Condição da Mulher, negociação das Conclusões dedicadas ao tema «Financiamento para a Igualdade do Género e Empoderamento da Mulher».

Conselho de Direitos Humanos

No quadro do Conselho de Direitos Humanos, será de realçar o acompanhamento dos trabalhos do Mecanismo de Revisão Periódica Universal (UPR), um dos principais resultados da reforma das Nações Unidas.

Desarmamento global, não-proliferação de armas de destruição maciça e controlo de transferências de armamento convencional

Na área da não-proliferação de armas de destruição maciça, Portugal apoiou a aprovação do documento «Novas Linhas de Acção para o Combate à Proliferação de Armas de Destruição Maciça e Seus Meios de Lançamento», que tem como principais objectivos: dar maior visibilidade às medidas de não proliferação