32 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

Golfo Conselho de Cooperação do Golfo (CCG)

Apesar dos esforços da Comissão, apoiada pela Presidência, para concluir o acordo de livre comércio UECCG, não foi possível ultrapassar as divergências no que respeita às taxas à exportação e a aspectos políticos do acordo. Esta situação levou o CCG a pedir a suspensão das negociações, dadas as suas propostas não terem sido consideradas aceitáveis. Face a esta posição, a Comissão enviou uma carta, no final de Dezembro, indicando que mantém abertura para continuar as negociações e que espera igual posicionamento por parte do CCG, e enfatiza os benefícios potenciais deste acordo, em particular na actual situação económica e financeira a nível mundial.

Iraque

Tiveram lugar quatro rondas negociais do Acordo de Comércio e Cooperação com o Iraque, com base nas directivas de negociação aprovadas em Março de 2006. Em certas vertentes a negociação tem conhecido algumas dificuldades devido ao facto da parte iraquiana não estar em condições de assumir compromissos substanciais em áreas chave, quer por falta de legislação, quer de capacidade administrativa. Assim, esta situação deverá ser debatida pelos EM no início do próximo ano, com vista a decidir como prosseguir.

Oceânia Austrália

Um novo documento de enquadramento da Parceria UE-Austrália foi adoptado na reunião da troika ministerial de 29 de Outubro, em Paris. O novo Quadro da Parceria UE-Austrália substituiu a Declaração Conjunta de 1997 e a Agenda de Cooperação de 2003, documentos sobre ao quais se baseavam as relações bilaterais entre a União Europeia e a Austrália.
O novo documento de enquadramento da parceria UE-Austrália, que compreende um Plano de Acção, prossegue 5 objectivos: reforço do diálogo e cooperação bilateral e multilateral; promoção e apoio do sistema multilateral de regras comerciais e consolidação e expansão das relações bilaterais de comércio e investimento; reforço da cooperação bilateral e regional e coordenação nas relações com as regiões Ásia e Pacifico; cooperação em matéria de alterações climáticas, ambiente, segurança energética, pescas e floresta; reforço da cooperação em matéria de ciência, investigação, tecnologia e inovação, educação e cultura, e movimento de pessoas.
A UE e a Austrália assinaram, a 30 de Junho, o acordo relativo à transferência de dados de passageiros — Passenger Name Record (PNR).

Nova Zelândia

Foi assinado o Acordo de Cooperação Cientifica e Tecnológica CE-Nova Zelândia a 16 de Julho.
As negociações de um acordo abrangente de serviços aéreos foram lançadas em Novembro, com base nas directivas de negociação aprovadas pelo Conselho a 13 de Junho.

b) Política Externa e de Segurança Comum Relex e Relex sanções

Em termos de medidas restritivas adoptadas pela União Europeia, salientam-se inter alia os seguintes desenvolvimentos: Bielorrússia (suspensão parcial durante seis meses das restrições à admissão); Uzbequistão (revogação das restrições à admissão); Zimbabué (inclusão de 37 pessoas e 4 entidades na lista