27 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

Relações UE-ACP

Ao longo do ano deu-se continuidade ao acompanhamento e desenvolvimento das diversas matérias relacionadas com a implementação do Acordo de Cotonou, destacando-se a conclusão da programação das estratégias de cooperação regionais ACP: Pacífico, Caraíbas, África Ocidental, África Central, África Oriental/Indico e Austral e região SADC.
Foi ainda terminado o processo de programação intra-ACP (10.º FED – Fundo Europeu de Desenvolvimento), que está dotado de um envelope financeiro de 2 700 M euros e inclui o financiamento (2008-2010) da Facilidade Paz para África, 300 M euros e outros importantes financiamentos de características globais tais como: Saúde, 330 M euros, Ambiente e Energia, 490 M euros, Infra-estruturas, 500 M euros, etc.
No plano da operacionalização da ajuda, os serviços da Comissão, juntamente com as autoridades dos países ACP, preparam os respectivos Planos de Acção Anuais 2008, que foram aprovados pelos Estadosmembros, no segundo semestre do ano e que determinam as intervenções a desenvolverem em 2009. Neste contexto, de referir pela sua importância e inovação o estabelecimento da contratualização com 6 países ACP, um dos quais Moçambique, de novos programas de apoio orçamental por um período de seis anos – os «MDG-Contract».

África, Caraíbas e Pacífico (ACP) Acordos de Parceria Económica (APE)

O Conselho adoptou, em 27 de Maio, conclusões nas quais confirma o seu compromisso de continuar o processo de negociação e de implementação dos Acordos de Parceria Económica (APE) com os países ACP.
Recorde-se que, no final de 2007, tinham sido rubricados um conjunto de APE, sendo que apenas o respeitante à região das Caraíbas era completo. Posteriormente, em 11 de Novembro, o Conselho veio reafirmar os princípios que devem nortear a União Europeia no estabelecimento dos Acordos de Parceria Económica: apoio à integração regional; utilização de todas as flexibilidades permitidas pelas disposições da Organização Mundial de Comércio; tratamento específico dos produtos alimentares

África do Sul

Em 2008 prosseguiu o diálogo e o relacionamento especial entre as partes, tendo-se realizado a primeira Cimeira UE-África do Sul que culminou com a realização em Pretória, em Outubro, da segunda Troika ministerial e da 8ª Sessão do Conselho de Cooperação onde foi alcançado acordo sobre o texto que cobre os elementos políticos do Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação e mandatadas as partes para a adopção da revisão desse Acordo. Essa revisão incidiu num grande número de temas de que se destaca: combate ao terrorismo, lavagem de dinheiro, combate às drogas, migrações, sociedade de informação, energia, minas, ambiente, etc.

Relações Trilaterais com a África e a China

O Conselho apoiou a proposta da Comissão de encetar um diálogo e uma cooperação trilateral entre a UE, a África e a China, que pretende promover a paz, a segurança e contribuir para se atingir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) em África. A África é um parceiro estratégico da UE no quadro do seu plano de acção adoptado na Cimeira África-UE de Lisboa. A China tem igualmente um papel crescente em África e oferece novas perspectivas para o desenvolvimento económico do continente africano. O Conselho considera que esta cooperação deve ser desenvolvida na base de uma abordagem conjunta e implementação de iniciativas no sector da paz, da segurança e do desenvolvimento económico e social em África. Uma atenção especial deve ser dada à cooperação no domínio da paz e segurança, onde a UE e a China podem