28 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

contribuir para a estabilidade dos países africanos e para o reforço das capacidades africanas de gestão de crises. O Conselho sublinha ainda o interesse de uma abordagem comum sobre a melhoria da eficácia da ajuda pública ao desenvolvimento e sobre a prevenção das crises de sobre endividamento, tendo em conta a Declaração de Paris e o Programa de Acção de Accra.

América Latina

No contexto do relacionamento da UE com a região da América Latina merece especial relevo a realização da V Cimeira UE/América Latina e Caraíbas, realizada em Maio em Lima, e que proporcionou um diálogo aberto e construtivo ao mais alto nível entre as duas regiões sobre as políticas relacionadas com a coesão social, ambiente, desenvolvimento sustentado e energia. De destacar também a realização da II Cimeira UE/Brasil, no Rio de Janeiro, a 22 de Dezembro, que permitiu aprovar um Plano de Acção Conjunto, definindo as acções a implementar num período de 3 anos, no âmbito da Parceria Estratégica entre as partes estabelecida na I Cimeira de Lisboa.

V Cimeira UE/América Latina e Caraíbas (ALC)

Em Maio, teve lugar em Lima a V Cimeira UE/ALC, que reuniu Chefes de Estado e de Governo de ambas as regiões, debatendo dois temas – Pobreza, Desigualdade e Inclusão; Desenvolvimento Sustentado: meio ambiente, alterações climáticas e energia. Foram organizadas 4 mesas de trabalho paralelas, tendo o Primeiro-Ministro português feito uma intervenção sobre o primeiro tema da Cimeira – nesta mesa de trabalho houve um consenso quanto à importância de manter as questões sociais como uma das prioridades da associação estratégica entre as partes, devendo a cooperação entre as duas regiões ter por base o crescimento económico sustentado, o desenvolvimento social e igualdade e a protecção ambiental. Para a reunião de Ministros dos Negócios Estrangeiros que antecedeu a Cimeira, os temas de debate foram: Diálogo Intercultural e Migrações e Integração regional.

Brasil

A II Cimeira UE - Brasil realizou-se em Dezembro no Rio de Janeiro, aprovando um Plano de Acção conjunto que estabelece as acções a desenvolver durante os próximos três anos, no quadro da parceria estratégica lançada na I Cimeira de Lisboa, que inclui uma série de compromissos nos domínios da segurança, desenvolvimento sustentado, cooperação regional, investigação e novas tecnologias, migrações educação e cultura. As alterações climáticas e a crise financeira internacional ocuparam o centro dos debates – a UE procurou obter o apoio do Brasil quanto às negociações internacionais sobre as alterações climáticas que terão lugar em 2009 – e foram definidas posições comuns quanto à reforma da arquitectura financeira internacional.
Importa ainda referir que o Brasil e a Argentina pretenderam aprovar na Cimeira do Mercosul de Dezembro, legislação destinada a aumentar as taxas sobre vinhos, têxteis e outros produtos, o que iria prejudicar grandemente as exportações portuguesas de vinhos para aquele país. Portugal fez diligências ao mais alto nível no sentido de impedir que esta legislação fosse aprovada tendo, inclusivamente, a questão sido colocada na Cimeira UE - Brasil

México

O México solicitou o estabelecimento de uma parceria estratégica com a UE, à semelhança do Brasil.
Dando seguimento ao debate interno na UE e ao amplo consenso entre EM sobre a importância do estabelecimento de uma relação política reforçada e acrescida ao Acordo Global de 2000, a Comissão