31 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

Quanto ao comércio de têxteis, vigorou no presente ano e apenas até ao final do ano, um sistema de duplo controlo das exportações. O sistema de duplo controlo constituiu, na prática, um meio de garantir a transição suave do regime anterior de quotas consagradas no Memorando de Entendimento (MoU) de 2005, que expirou no final de 2007.

Coreia

As negociações do Acordo de Comércio Livre (ACL) prosseguiram com a realização de duas rondas negociais, em Janeiro e Maio. Diversos capítulos encontram-se praticamente encerrados, incluindo o desenvolvimento sustentável, concorrência, instrumentos de defesa comercial, transparência e regulamentação interna, direitos de propriedade intelectual, mecanismos de resolução de diferendos e mediação. As questões mais sensíveis permaneceram em aberto, designadamente os direitos aduaneiros, as barreiras não pautais no sector automóvel e as flexibilidades nas regras de origem.

Índia

Prosseguiram as negociações do Acordo de Comércio Livre UE - Índia, com a realização, no corrente ano, de duas rondas negociais, em Nova Delhi, em Julho e em Bruxelas, em Setembro. Ambas as partes têm grandes ambições. A UE tem expectativas elevadas relativamente à eliminação pela Índia de barreiras técnicas, pautais e não-pautais, regras mais transparentes para o acesso aos mercados públicos, maior abertura ao investimento europeu e ao sector dos serviços e protecção aos direitos de propriedade intelectual.
A 9.ª Cimeira UE - Índia teve lugar em Marselha a 29 de Setembro. A Cimeira adoptou o novo Plano de Acção Conjunto, que actualiza o de 2005, bem como um programa de trabalho sobre energia e alterações climáticas. Foi assinado o Acordo Horizontal de Aviação Civil.

Japão

O Acordo de Cooperação Aduaneira foi assinado a 30 de Janeiro.
A 17.ª Cimeira UE - Japão teve lugar a 23 de Abril, em Tóquio. A Cimeira adoptou uma Declaração Conjunta e um documento anexo sobre cooperação na protecção e segurança dos consumidores. Confirmouse grande convergência de pontos de vista sobre os principais desafios globais (alterações climáticas, estado da economia mundial, desenvolvimento/África, preços alimentares, OMC). Foram debatidos igualmente assuntos regionais e de segurança, e ainda assuntos de cooperação bilateral pendentes (acordo de ciência e tecnologia, serviços aéreos, vistos, etc.).
Foi lançado o processo de reflexão sobre a revisão do Plano de Acção UE-Japão, com base numa proposta informal do Japão sobre os passos a seguir para a preparação de um novo documento quadro. O Plano de Acção Conjunto, adoptado em 2001, com uma duração de 10 anos, expira em 2011.

Paquistão

As conclusões do Conselho de 29 de Abril e de 8 de Dezembro confirmaram o empenho em intensificar o diálogo político e as relações com o Paquistão. O Conselho sublinhou a importância do desenvolvimento económico e comercial para o progresso do Paquistão a longo prazo e, nesse sentido, de serem reforçadas as relações comerciais da UE com o Paquistão.