34 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

Articulação com entidades nacionais: o MNE assegurou ao longo do ano a articulação de posições nacionais em matéria de contra-terrorismo com as entidades nacionais competentes (SIS, Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, Ministério da Administração Interna e Ministério da Justiça).

Grupo de Trabalho COSCE e Conselho da Europa (CDE) OSCE

No contexto da Reunião Ministerial de Dezembro, a actuação do nosso país teve especial relevo na negociação de uma decisão sobre as relações entre a OSCE e a Aliança de civilizações.
Tendo em conta que em 2007, Portugal assumiu a Presidência do Conselho da UE, o que implicou um esforço acrescido neste campo, decresceu em 2008 o número de observadores enviados a eleições monitorizadas pela OSCE. Portugal participou, ainda assim, com dois observadores nas eleições presidenciais na Arménia a 19 de Fevereiro e com outros dois nas eleições presidenciais no Montenegro a 6 de Abril.
Em 2008 sublinha-se, pelo aumento de visibilidade que acarretou para o nosso país no seio da organização, inclusivamente entre os 27 membros da UE, a eleição na Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da OSCE de Julho em Astana, do Dr. João Soares para Presidente deste órgão.
No que respeita à proposta do Presidente da Rússia Medvedev de abrir uma reflexão sobre a reforma da Arquitectura de Segurança Europeia, Portugal apoiou um diálogo com a Rússia, sempre em estreita coordenação com os nossos aliados transatlânticos. Foi também sublinhado que este debate deverá procurarse no quadro da OSCE e não poderá pôr em causa as organizações internacionais em que assenta a nossa segurança.
Relativamente à crise na Geórgia do Verão passado e às dificuldades que estão a ser sentidas para a renovação do mandato da OSCE naquele país (que caducou no dia 1 de Janeiro de 2009), Portugal defendeu como princípios básicos o respeito pela integridade territorial e pela soberania da Geórgia, bem como a necessidade de uma resolução pacífica deste conflito.

Conselho da Europa (CE)

Em 2008, a agenda da componente CE do COSCE foi dominada pelos seguintes assuntos: o reforço da cooperação entre a UE e o Conselho da Europa, que incorpora a implementação do Memorando de Entendimento assinado entre as duas organizações; a cooperação no âmbito específico dos direitos humanos; e a crise na Geórgia. Portugal acompanhou com interesse o desenvolvimento das várias negociações e adoptou uma posição de apoio à crescente aproximação das duas organizações, nomeadamente no que concerne à colaboração em matéria de direitos humanos.

Grupo de Trabalho sobre as Nações Unidas (CONUN)

Os trabalhos do CONUN, durante o primeiro semestre, estiveram centrados no seguimento de processos em curso do ano transacto, designadamente a iniciativa UN System-wide Coherence (SWC) e o acompanhamento dos trabalhos da Comissão de Consolidação da Paz (Peacebuilding Commission — PBC) nos respectivos países. Foram definidas as prioridades da UE para a Assembleia-Geral das Nações Unidas (AGNU — 63.ª sessão), com destaque para o reforço do multilateralismo efectivo, a reforma dos Órgãos principais das Nações Unidas (Assembleia-Geral, ECOSOC e o Conselho de Segurança) e introdução/revitalização de temas como a responsabilidade de proteger e questões ambientais.