24 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

Facilidade de Investimento para a Vizinhança

Iniciaram-se as actividades da Facilidade de Investimento para a Vizinhança. Esta Facilidade visa a promoção do investimento nos países da vizinhança a Sul e a Leste, essencialmente através do apoio a empréstimos para grandes infra-estruturas, principalmente no domínio da Energia, Ambiente, Transportes, apoio à Pequenas e Médias Empresas e Sector Social, e será financiada em 700 M euros pelo orçamento comunitário para o período 2007-2013 e por doações bilaterais do Estados-membros que a Comissão espera venham a atingir a mesma quantia para o mesmo período.
Portugal, contribuirá com 1 M euro no período 2009-2010, permitindo deste modo participar e votar nas estruturas de selecção destes estes projectos (comités de financeiros e operational board), nos quais empresas portuguesas (nomeadamente construção) poderão vir a participar.

Facilidade de Governação

Este instrumento visa recompensar os países da Política Europeia de Vizinhança que maiores progressos tiverem registado em matéria de Governação. Este ano, foram recompensados a Moldova, a Ucrânia e Marrocos que dividiram por igual uma quantia de 50 M euros. Refira-se que estes fundos acrescem ao envelope nacional sem terem de ser necessariamente aplicados em projectos ligados à Governação/Direitos do Homem.

Sinergia do Mar Negro e Parceria Oriental

No contexto da Sinergia do Mar Negro, decorreu em Kiev, em Fevereiro, uma reunião para o lançamento formal desta iniciativa, que juntou todos os seus participantes. Nesta ocasião, foi adoptada uma Declaração Conjunta, que salienta a importância da cooperação da UE com estes países, assim como a necessidade de incrementar a cooperação intra-regional.

Mediterrâneo Processo de Barcelona e Política Europeia de Vizinhança

O ano de 2008 ficou marcado essencialmente pela iniciativa francesa de criação da União para o Mediterrâneo (UpM). Esta fora uma das promessas eleitorais do Presidente Sarkozy, destinada a revitalizar as relações com os países do Mediterrâneo.
A Cimeira de Paris que lançou a UpM, a 13 de Julho, foi um sucesso político, conseguindo juntar à mesa de negociações quase todos os líderes. Esta Cimeira marca também a adesão de quatro novos membros ao Processo de Barcelona: UpM – Croácia, Bósnia-Herzegovina, Montenegro e Mónaco – comprovando assim o interesse que este quadro de cooperação desperta nos parceiros da UE. A UpM constituindo um reforço do Processo de Barcelona não o substitui, mas completa-o.
Portugal, na linha da sua Política Externa, apoia todas as iniciativas no sentido de reforçar o relacionamento da UE com o Mediterrâneo. Acresce que o projecto delineado in fine está na linha defendida por Portugal ao longo das negociações que antecederam a Cimeira de Paris: inclusão de todos os Estadosmembros da UE no Processo, maior co-apropriação que veio a traduzir-se por uma co-presidência e um Secretariado (localizado em Barcelona), composto, pelo menos no início, por uma estrutura ligeira incluindo representantes de ambas as margens e focado em projectos.
O Governo refere que a União para o Mediterrâneo (UpM) confere um novo impulso ao reforçar as relações da UE com os seus parceiros mediterrânicos a nível político, ao criar uma maior co-apropriação nas relações multilaterais e ao tornar estas mais visíveis através da adopção de novos projectos regionais e sub-regionais.