20 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

Antiga República Jugoslava da Macedónia (ARJM)

A ARJM obteve o estatuto de candidato em Dezembro de 2005. No entanto, a abertura de negociações ficou dependente da verificação de progressos no cumprimento dos critérios de adesão.
A ARJM depositava a esperança de ver fixada uma data de início das negociações de adesão na Presidência eslovena. A Eslovénia tinha dado sinais nesse sentido ainda em 2007, mas veio a afastar a ideia de suscitar a questão no semestre da sua Presidência, face à avaliação feita pela Comissão no relatório sobre os progressos da ARJM em 2007.
A questão também não mereceu a atenção da Presidência francesa, ciente dos esforços insuficientes da ARJM para cumprir os critérios estabelecidos pela Comissão.
Na tentativa de ajudar a ultrapassar este impasse, a Comissão anunciou um conjunto de critérios que a ARJM deverá preencher antes de poder aspirar à fixação de uma data de abertura de negociações.
Estes critérios foram explicitados na Comunicação da Comissão sobre os Balcãs Ocidentais, apresentada em Março, e dizem respeito à correcta aplicação de todos os compromissos assumidos no AEA; diálogo entre os partidos políticos; aplicação efectiva da legislação relativa à polícia; reformas da justiça e da administração pública; aplicação da legislação de combate à corrupção; políticas de emprego; reforço do clima empresarial.
Posteriormente, a Comissão acrescentou um novo critério: a reforma da lei eleitoral.
O seu cumprimento foi aferido pela Comissão no relatório de progressos que apresentou em 5 de Novembro. A avaliação é moderadamente positiva. Regista-se, em especial, os progressos na implementação dos critérios políticos — reforma judicial e cumprimento das obrigações do AEA, consolidação da democracia multi-étnica através da implementação do Acordo de Ohrid, luta contra a corrupção e reforma da administração pública.
Não obstante, do cômputo geral, o que sobressai é uma insuficiência do processo de reformas. Em comparação com anos anteriores, a ARJM progrediu muito pouco no cumprimento das suas obrigações. A conclusão que a Comissão retira é que os progressos são escassos e que a ARJM precisa de desenvolver esforços adicionais no sentido de apresentar um registo mais substancial de reformas.

Bósnia e Herzegovina (BH)

O Governo refere que Portugal congratulou-se com a assinatura do AEA com este país e sublinha que este passo deverá ser entendido como um incentivo adicional para a BH prosseguir com as reformas exigidas pela UE.
Quanto à avaliação sobre a BH, feita pela Comissão, tanto na Comunicação de Março, como no relatório de progressos de Novembro, o cenário traçado é pouco animador. No primeiro caso, a Comissão exorta a BH a adoptar a legislação sobre a reforma da polícia - passo prévio indispensável para a assinatura do AEA – e a estabelecer organismos públicos eficientes e funcionais. No segundo documento, a Comissão reconhece que o país apresentou alguns progressos na implementação dos critérios políticos, em especial na primeira metade do ano. No entanto, após a assinatura do AEA, a situação degradou-se de forma alarmante tendo o país mergulhado numa nova crise, provocada pelas divisões étnicas e por um reacender do nacionalismo.
O relatório critica fortemente a ausência de consensos em relação às principais questões referentes à criação de estruturas institucionais (state-building), os frequentes ataques ao Acordo de Paz de Dayton/Paris e a retórica inflamada que afectaram negativamente o normal funcionamento das instituições e contribuíram para atrasar a implementação das reformas, em particular a partir da segunda metade do ano. A Comissão critica ainda, entre outros, a inexistência de progressos em matéria de reforma constitucional e a corrupção generalizada.
Refere o governo que para ultrapassar esta situação, a Comissão aconselha os líderes bósnios a chegarem a um consenso sobre a direcção que o país deve seguir, a falarem a uma só voz sobre a UE e demais questões internacionais e a acordarem sobre as reformas-chave necessárias para a integração do país na UE. Caso contrário, a BH corre o sério risco de se atrasar irremediavelmente, em relação aos seus vizinhos dos Balcãs Ocidentais, no percurso em direcção à Europa.