15 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

Instrumentos comunitários de apoio à comunidade cipriota turca

Como parte do compromisso no seio do Conselho que aprovou a suspensão parcial das negociações com a Turquia, o CAGRE de Dezembro de 2006 aprovou um texto de conclusões, formalmente adoptado em Janeiro, no sentido de serem retomados os trabalhos conducentes à adopção de um Regulamento de Comércio Directo com o Norte da Ilha, para completar o cumprimento do mandato do CAGRE de Abril de 2004, trabalhos esses que se mantêm num impasse.

Título IV — Estratégia de Lisboa

De acordo com o modelo de governação associado à revisão em 2005 da Estratégia de Lisboa, cumpriu-se em 2008 o ciclo habitual. A nível da UE, o ano ficou marcado pelo início de um novo ciclo – 2008-2010 – e pela reflexão sobre a Estratégia de Lisboa pós 2010; a nível nacional, foi prosseguida a implementação das medidas do Programa Nacional de Reformas português (PNACE 2005-2008), apresentado em Bruxelas em Outubro de 2005. Um novo Programa Nacional de Reforma (PNR) para o período 2008-2010 foi apresentado em Outubro.

a) Conselho Europeu da Primavera

Os trabalhos desenvolvidos ao longo do primeiro semestre incidiram essencialmente na preparação do Conselho Europeu da Primavera e na respectiva sequência, tendo por base os relatórios de avaliação dos PNR e um conjunto de documentos – globalmente designados por Relatório Estratégico – destinados a avaliar a execução da Estratégia de Lisboa e a lançar o novo ciclo 2008-2010, nomeadamente propostas para impulsionar a acção, Linhas Directrizes Integradas (LDI) para o novo período, recomendações específicas por país e zona euro e um novo Programa Comunitário de Lisboa (PCL).
Seguindo a orientação global acordada no Conselho Europeu de Dezembro de 2007, sob Presidência portuguesa, o Conselho Europeu da Primavera confirmou a validade da Estratégia de Lisboa. As prioridades e os objectivos fixados mantêm-se adequados, assim como os quatro domínios de acção prioritários identificados em 2006: o conhecimento e a inovação; o ambiente empresarial; o emprego; a energia e as alterações climáticas. Neste contexto, foi considerado que no novo ciclo as LDI não deveriam ser objecto de reestruturação fundamental, já que o novo ciclo deve, nas suas grandes linhas, preservar a estabilidade necessária para consolidar os resultados. A tónica deve ser posta na implementação, com aceleração do ritmo das reformas e reforço da dimensão externa.
O Programa Comunitário de Lisboa deverá ser reforçado, constituindo um relevante suporte quer para as medidas de âmbito nacional quer, sobretudo, como resposta aos problemas que exigem um investimento comum.
Com base nestas orientações e nas questões principais identificadas pelas formações do Conselho envolvidas neste exercício, o Conselho Europeu constatou que a Estratégia de Lisboa se mantém uma referência válida no contexto europeu, contribuindo de forma decisiva para assegurar o dinamismo e a competitividade da UE num quadro económico globalizado.
O Conselho subscreveu também as recomendações específicas por país relativas às políticas económicas e de emprego dos EM e da zona euro, no âmbito da actualização em 2008 das orientações gerais das políticas económicas dos EM e da Comunidade e da aplicação das políticas de emprego dos EM.
No que respeita a Portugal, o Governo refere que foram reconhecidos progressos assinaláveis na implementação do PNR, em especial na correcção dos desequilíbrios orçamentais e na promoção da reforma sustentável da administração pública; na reforma dos sistemas de saúde e de segurança social; no desbloquear do potencial empresarial e na implementação do Plano Tecnológico. Na actualização das recomendações para 2008, foram identificadas as áreas às quais deve ser dada uma prioridade elevada e que se traduzem em: