17 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

Para este balanço, refere ainda o Governo, contribuiu o forte alinhamento com as recomendações da União Europeia, as quais validaram sistematicamente as prioridades definidas e constituíram incentivos de não abrandamento, tendo em conta a sua ambição e impacto. De acordo com o Governo, foi também decisivo o foco que, desde o primeiro momento, Portugal colocou na concretização e nos resultados, com um envolvimento conjunto das políticas públicas e das iniciativas da sociedade civil.
O Governo indica no Relatório daqui em análise, que o sucesso da implementação de um Programa Nacional de Reformas implica, para além da boa qualidade das políticas e das medidas, um modelo adequado de governance e um envolvimento participativo dos actores sociais e empresariais e da sociedade civil em geral.
É referido no relatório aqui em análise que o modelo de governance adoptado pelo Governo Português demonstrou ser uma solução adequada, que elevou os graus de compromisso sectorial com a execução das medidas e evidenciou preventivamente eventuais atrasos específicos. Este modelo baseia a elaboração e a monitorização do Programa numa rede de pontos focais suportada numa plataforma interactiva de trabalho colaborativo e num sistema online de monitorização, que permite alimentar um site de interacção permanente com os cidadãos, garantindo um processo dinâmico de acção e controlo transparente e participado.

d) Relatório de Avaliação 2008

Cumprindo o ciclo habitual, a Comissão apresentou no final do ano um conjunto de documentos de avaliação e propostas: «Pacote Lisboa» destinado à preparação do Conselho Europeu da Primavera de 2009.
Este conjunto de documentos envolveu: um relatório sobre o primeiro ano de implementação do novo Programa Comunitário de Lisboa (PCL); uma proposta de alteração do regulamento do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, para ter em conta o contexto económico sobretudo resultante da crise; uma comunicação sobre a iniciativa New Skills for New Jobs; um relatório sobre a contribuição da Política de Coesão no contexto das soluções para a crise; uma comunicação sobre Educação e Formação, desafios e prioridades nestas áreas; uma comunicação sobre a dimensão externa – acesso aos mercados e cooperação regulamentar a nível internacional; e um relatório de progresso sobre a Revisão do Mercado Interno.
Excepcionalmente, este conjunto de documentos não incluiu a avaliação dos programas nacionais de reformas, nem as propostas de recomendações e de actualização das LDI, normalmente apresentadas em Dezembro de cada ano. O contexto de crise económica e financeira levou a Comissão a adiar a sua apresentação para Janeiro de 2009, para na sua avaliação, poder ter em conta as medidas nacionais entretanto tomadas em resposta à crise.

Título V — Relações Externas

a) Relações Externas Regionais

Estados que integram a zona da EFTA Espaço Económico Europeu (EEE)

A Islândia, o Liechtenstein e a Noruega estão integrados no mercado interno através do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE), em vigor desde 1994. Neste quadro realizaram-se duas reuniões do Conselho EEE, a 29.ª, em Maio, e a 30.ª, em Novembro. Nesta última foi dado ênfase à situação do sector financeiro, tendo o Conselho afirmado estar empenhado em assegurar que serão tomadas as medidas necessárias para restabelecer o bom funcionamento do sistema financeiro4.
A Islândia, o Liechtenstein e a Noruega continuaram a ter um bom desempenho em matéria de incorporação adequada e regular do acervo no seu ordenamento jurídico interno. Prosseguiu a preparação das decisões que regularmente são incorporadas no acervo abrangido pelo Acordo do EEE, tendo sido adoptadas 130 decisões.