16 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

- Três recomendações nos domínios da consolidação das finanças públicas, aumento da eficiência do sistema de educação e modernização da protecção ao emprego para contrariar a segmentação do mercado de trabalho; - Sete desafios futuros points to watch: reduzir o défice de forma sustentada; prosseguir a implementação do Plano Tecnológico; assegurar uma efectiva concorrência, nomeadamente nos mercados financeiros e da energia; aprofundar a implementação da simplificação administrativa; reduzir o défice de transposição de legislação comunitária; reduzir as emissões de gás com efeito de estufa e continuar a combater os factores que prejudicam a coesão social.
O CE de Março decidiu ainda lançar uma reflexão tendo em vista o pós-2010. Conforme as conclusões adoptadas, para consolidar os progressos alcançados no âmbito da Estratégia de Lisboa, será necessário manter após 2010, a nível da UE, o compromisso a favor das reformas estruturais e do desenvolvimento sustentável.

b) Estratégia de Lisboa após 2010

O lançamento da reflexão sobre a Estratégia de Lisboa após 2010 foi objecto de debate nas reuniões dos Coordenadores Nacionais da Estratégia de Lisboa em Maio e em Dezembro.
O Governo indica que a Estratégia de Lisboa deu uma resposta positiva durante os oito anos de implementação, com particular eficácia após o relançamento de 2005. A sua eficácia e a sua actualidade foram reconhecidas e reforçadas ao constituir a Estratégia, a pedra angular do Plano de Relançamento da Economia Europeia. Não se pretendem, por isso, mudanças fundamentais e muito menos rupturas mas, no após 2010, a Estratégia de Lisboa tem que dar respostas aos novos desafios colocados pela mudança económica e social em curso, designadamente em domínios como a regulação dos mercados financeiros, a promoção das redes competitivas e a agilidade de decisão. A dimensão externa deverá ser aprofundada.

c) Plano Nacional de Reforma

O relatório nacional, entregue a 15 de Outubro, foi preparado sob a orientação global do Coordenador Nacional para a Estratégia de Lisboa, em articulação com todos os sectores relevantes. Este relatório foi marcado por duas palavras-chave: continuidade e implementação.
O relatório estrutura-se em três capítulos: o primeiro contendo as medidas, já tomadas ou programadas, para responder às recomendações da Comissão e aos desafios futuros dirigidos a Portugal; o segundo relativo à preparação do novo ciclo 2008-2010, incluindo as propostas de programas e/ou medidas que permitam consolidar as reformas; o último sobre o balanço de execução do ciclo 2005-2008 com incidência no último ano do ciclo 2007-2008.
O segundo capítulo, com uma nova designação, «Plano Nacional de Reformas – Novo Ciclo 2008-2010», conta com uma estrutura simples, directamente articulada com os quatro grandes domínios prioritários da Estratégia de Lisboa e íntegra, para além destes, dois novos domínios mais específicos da situação nacional: qualidade das finanças e dos serviços públicos e valorização do território (i.e., desenvolvimento urbano e factores de competitividade ligados ao território), tendo em conta a sua importância estratégica na consolidação do processo de modernização do País.
Segundo o Governo a definição destes domínios prioritários reflecte também a forte convergência entre a implementação da Estratégia de Lisboa e o QREN 2007-2013. A implementação da Estratégia de Lisboa neste novo ciclo 2008-2010 levará em conta a política de coesão social e territorial, garantia de um crescimento mais sustentado.
No que respeita à avaliação do PNACE 2005-2008, o Governo refere no seu relatório que se constata no terceiro capítulo que a implementação do Programa decorreu com um elevado nível de concretização e de resultados (Portugal foi classificado como um País com «Bom Progresso» na implementação do seu PNR no relatório de avaliação aprovado pela Comissão Europeia no Conselho da Primavera).