21 | II Série A - Número: 140S1 | 24 de Junho de 2009

Montenegro

Na Comunicação de 5 de Março, a Comissão chama a atenção para as mesmas prioridades que já tinha assinalado à Albânia: reforço do Estado de direito, especialmente no que se refere à luta contra a corrupção e o crime organizado, e adequada implementação do AEA.
Em 5 de Novembro, a Comissão publicou o seu relatório anual sobre os progressos do Montenegro. O tom geral é positivo. É de sublinhar o forte empenho das autoridades montenegrinas em prosseguir com determinação a implementação das reformas fundamentais para a sua aproximação à UE.
A avaliação mais preocupante diz respeito à evolução das reformas do sistema judicial e da política anticorrupção: a falta de independência da magistratura, a ineficiência do sistema judicial, a excessiva lentidão dos procedimentos judiciais, a ausência de autoridades de supervisão fortes e independentes são algumas das falhas apontadas, tanto mais graves quando se tratam de questões susceptíveis de pôr em causa os fundamentos do Estado de direito.
A estes problemas, acresce a limitada capacidade administrativa e a corrupção generalizada, pelo que a Comissão pede redobrada atenção para o reforço da capacidade administrativa em matéria de aplicação da lei, especialmente no que diz respeito à luta contra a corrupção e o crime organizado.
Não obstante o relatório concluir que as instituições montenegrinas precisam de ser substancialmente melhoradas, não estando ainda preparadas para suportar as exigências inerentes ao estatuto de candidato, o Montenegro entregou à Presidência francesa, no final do ano (15 de Dezembro), o seu pedido de adesão à UE.

Sérvia

Na sua Comunicação de Março, no que à Sérvia diz respeito, a Comissão recorda a importância do país para a estabilidade da região dos BO e sublinha o papel que a cooperação regional e as boas relações de vizinhança desempenham na perspectiva europeia da Sérvia. Em particular, apela à Sérvia que reafirme o seu compromisso com a UE.
No relatório anual de progressos de 5 de Novembro, a Comissão avalia favoravelmente as perspectivas da Sérvia em relação à futura integração na UE. A Comissão considera que o estatuto de candidato está ao alcance do país e poderá ser concedido em 2009, com a ressalva de que tal desfecho depende da cooperação com o TPIJ.
Para aumentar a possibilidade deste desfecho ocorrer em 2009, o governo sérvio, encorajado pela Comissão, decidiu aplicar unilateralmente o AP a partir de 1 de Janeiro de 2009, de forma a acelerar o processo de aproximação à UE.

Novos Estados Independentes (NEI)

Rússia

As relações UE-Rússia regem-se por um Acordo de Parceria e Cooperação (APC), em vigor desde Dezembro de 1997. Neste quadro, realizaram-se duas Cimeiras (a 21ª em Junho, em Khanty-Mansiisk, e a 22ª, em Novembro, em Nice) e cinco reuniões ministeriais do Conselho Permanente de Parceria Na Cimeira de Khanty-Mansiisk foram formalmente lançadas as negociações do Novo Acordo UE-Rússia, cujo mandato havia sido finalmente aprovado no CAGRE de Maio, após um impasse que durava desde o final de 2006. A primeira ronda negocial decorreu em Julho.
Em Novembro, após debate no CAGRE, foi considerado estarem reunidas as condições para que as negociações fossem retomadas, tendo a segunda ronda negocial tido lugar nesse mesmo mês, em datas acordadas na Cimeira de Nice.