Debates Parlamentares - Diário 145, p. 112 (2009-06-30)

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112 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

QUADRO 78 – DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS (Milhões de euros)
Variação em
2008-2007
Valor %
Sociedades não financeiras: 316,7 254,1 119,9 -134,2 -52,8
PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), SA 81,7 104,3 52,0 -52,3 -50,1
CTT - Correios de Portugal, SA - 19,8 46,6 26,8 135,4
NAV - Navegação Aérea de Portugal, EPE 0,3 4,5 8,8 4,3 95,6
ANA - Aeroportos de Portugal, SA 6,2 11,8 6,1 -5,7 -48,3
APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, SA 1,7 2,4 2,4 0,0 0,0
APS - Administração do Porto de Sines, SA - 1,7 1,5 -0,2 -11,8
APSS - Administração dos Portos de Setubal e Sezimbra, SA - - 1,2 1,2 APL - Administração do Porto de Lisboa, SA - - 0,7 0,7 EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA 1,2 0,8 0,4 -0,4 -50,0
LISNAVE - Estaleiros Navais, SA - 0,1 0,2 0,1 100,0
HCB - Hidroeléctrica de Cahora Bassa, SARL - 83,1 - -83,1 -100,0
GALP Energia (SGPS), SA 154,9 10,1 - -10,1 -100,0
REN - Rede Eléctrica Nacional, SA 70,7 15,5 - -15,5 -100,0
Sociedades financeiras: 217,1 303,5 441,9 138,4 45,6
CGD - Caixa Geral de Depósitos, SA 156,0 208,0 272,0 64,0 30,8
Banco de Portugal 60,2 94,2 169,1 74,9 79,5
Fundo Margueira (Unidades de Participação) 0,9 1,3 0,8 -0,5 -38,5
Administrações públicas: 1,8 2,0 1,2 -0,8 -40,0
IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana 1,8 2,0 1,2 -0,8 -40,0 (Arredondamentos) - 0,1 - -0,1 -100,0
TOTAL 535,6 559,7 563,0 3,3 0,6
Empresa/Serviço 2006 2007 2008 Após uma quebra significativa em 2005, assiste-se no triénio de 2006-2008 a uma recuperação na cobrança destas receitas, situando-se os valores globais arrecadados em 2008 sensivelmente ao nível dos de 2007; A recuperação é devida ao desempenho do subsector das sociedades financeiras, com especial incidência nas entregas feitas pela CGD já que as entregas das sociedades não financeiras têm vindo a diminuir desde 2006.
As participações nos lucros das Administrações Públicas cingiram-se às entregas efectuadas pelo ex-Instituto Nacional de Habitação, agora Instituto de Habitação e de Reabilitação Urbana.
Na residual de “Outros” do capítulo económico dos Rendimentos da propriedade, menciona-se a cobrança de 1,9 milhões de euros de pagamento de rendas, na sua quase totalidade constituindo receitas consignadas.
são contabilizadas no capítulo económico da receita orçamental de Transferências correntes, as entregas na tesouraria do Estado destinadas a financiar as despesas da mesma natureza e/ou sem afectação pré-definida, para além de também apresentar como característica específica o facto da entidade dadora não receber qualquer contrapartida da recebedora. Do exposto, se conclui, que estamos, regra geral, perante receitas consignadas.

112 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009QUADRO 78 – DIVIDENDOS E PARTICIPAÇÕES NOS LUCROS (Milhões de euros)
Variação em
2008-2007
Valor %
Sociedades não financeiras: 316,7 254,1 119,9 -134,2 -52,8
PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), SA 81,7 104,3 52,0 -52,3 -50,1
CTT - Correios de Portugal, SA - 19,8 46,6 26,8 135,4
NAV - Navegação Aérea de Portugal, EPE 0,3 4,5 8,8 4,3 95,6
ANA - Aeroportos de Portugal, SA 6,2 11,8 6,1 -5,7 -48,3
APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões, SA 1,7 2,4 2,4 0,0 0,0
APS - Administração do Porto de Sines, SA - 1,7 1,5 -0,2 -11,8
APSS - Administração dos Portos de Setubal e Sezimbra, SA - - 1,2 1,2 APL - Administração do Porto de Lisboa, SA - - 0,7 0,7 EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA 1,2 0,8 0,4 -0,4 -50,0
LISNAVE - Estaleiros Navais, SA - 0,1 0,2 0,1 100,0
HCB - Hidroeléctrica de Cahora Bassa, SARL - 83,1 - -83,1 -100,0
GALP Energia (SGPS), SA 154,9 10,1 - -10,1 -100,0
REN - Rede Eléctrica Nacional, SA 70,7 15,5 - -15,5 -100,0
Sociedades financeiras: 217,1 303,5 441,9 138,4 45,6
CGD - Caixa Geral de Depósitos, SA 156,0 208,0 272,0 64,0 30,8
Banco de Portugal 60,2 94,2 169,1 74,9 79,5
Fundo Margueira (Unidades de Participação) 0,9 1,3 0,8 -0,5 -38,5
Administrações públicas: 1,8 2,0 1,2 -0,8 -40,0
IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana 1,8 2,0 1,2 -0,8 -40,0 (Arredondamentos) - 0,1 - -0,1 -100,0
TOTAL 535,6 559,7 563,0 3,3 0,6
Empresa/Serviço 2006 2007 2008 Após uma quebra significativa em 2005, assiste-se no triénio de 2006-2008 a uma recuperação na cobrança destas receitas, situando-se os valores globais arrecadados em 2008 sensivelmente ao nível dos de 2007; A recuperação é devida ao desempenho do subsector das sociedades financeiras, com especial incidência nas entregas feitas pela CGD já que as entregas das sociedades não financeiras têm vindo a diminuir desde 2006.
As participações nos lucros das Administrações Públicas cingiram-se às entregas efectuadas pelo ex-Instituto Nacional de Habitação, agora Instituto de Habitação e de Reabilitação Urbana.
Na residual de “Outros” do capítulo económico dos Rendimentos da propriedade, menciona-se a cobrança de 1,9 milhões de euros de pagamento de rendas, na sua quase totalidade constituindo receitas consignadas.
são contabilizadas no capítulo económico da receita orçamental de Transferências correntes, as entregas na tesouraria do Estado destinadas a financiar as despesas da mesma natureza e/ou sem afectação pré-definida, para além de também apresentar como característica específica o facto da entidade dadora não receber qualquer contrapartida da recebedora. Do exposto, se conclui, que estamos, regra geral, perante receitas consignadas.

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