Debates Parlamentares - Diário 145, p. 108 (2009-06-30)

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108 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

Restantes Impostos Indirectos A receita líquida referente aos Restantes impostos indirectos em 2008, e com expressão na execução orçamental do subsector dos serviços integrados, ascendeu a 157,5 milhões de euros.
No quadro seguinte apresenta-se a distribuição da cobrança pelos impostos que compõem este conjunto residual.
QUADRO 75 – RESTANTES IMPOSTOS INDIRECTOS (Milhões de euros)
Valor %
Lotarias 29,4 27,4 25,6 -1,8 -6,6
Imposto de jogo 23,9 24,3 22,4 -1,9 -7,8
Resultados da exploração de apostas mútuas 16,3 11,0 2,1 -8,9 -80,9
Impostos rodoviários (circulação e camionagem) 77,1 83,3 - -83,3 -100,0
Imposto Único de Circulação (IUC) - 6,3 103,8 97,5 1.547,6
Impostos indirectos diversos 13,9 11,0 3,6 -7,4 -67,3
TOTAL 160,6 163,3 157,5 -5,8 -3,6
Designação
Variações em 2008/2007
2006 2007 2008 Relativamente a estes valores, refere-se o seguinte: não obstante, no seu conjunto, a receita arrecadada tenha diminuído em 2008, a cobrança do IUC neste ano, excedeu em 14,2 milhões de euros, a acumulada em 2007 deste imposto com os abolidos impostos rodoviários (Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho); e em 2008, e para os restantes impostos mencionados, assiste-se a uma redução generalizada das respectivas receitas, sendo particularmente significativa nos resultados da exploração de apostas mútuas (distribuição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais) e na residual dos Impostos indirectos diversos, onde se verificaram 6,1 milhões de euros de pagamentos de restituições.
RECEITAS NÃO FISCAIS Outras Receitas Correntes No quadro seguinte e para o triénio de 2006/2008, apresentam-se por classificação económica os valores líquidos das receitas correntes não fiscais, do subsector dos serviços integrados, bem como as variações em 2008/2007, evidenciando-se, igualmente, as principais receitas ou grupos de receitas, dentro dos vários capítulos.

108 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009Restantes Impostos Indirectos A receita líquida referente aos Restantes impostos indirectos em 2008, e com expressão na execução orçamental do subsector dos serviços integrados, ascendeu a 157,5 milhões de euros.
No quadro seguinte apresenta-se a distribuição da cobrança pelos impostos que compõem este conjunto residual.
QUADRO 75 – RESTANTES IMPOSTOS INDIRECTOS (Milhões de euros)
Valor %
Lotarias 29,4 27,4 25,6 -1,8 -6,6
Imposto de jogo 23,9 24,3 22,4 -1,9 -7,8
Resultados da exploração de apostas mútuas 16,3 11,0 2,1 -8,9 -80,9
Impostos rodoviários (circulação e camionagem) 77,1 83,3 - -83,3 -100,0
Imposto Único de Circulação (IUC) - 6,3 103,8 97,5 1.547,6
Impostos indirectos diversos 13,9 11,0 3,6 -7,4 -67,3
TOTAL 160,6 163,3 157,5 -5,8 -3,6
Designação
Variações em 2008/2007
2006 2007 2008 Relativamente a estes valores, refere-se o seguinte: não obstante, no seu conjunto, a receita arrecadada tenha diminuído em 2008, a cobrança do IUC neste ano, excedeu em 14,2 milhões de euros, a acumulada em 2007 deste imposto com os abolidos impostos rodoviários (Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho); e em 2008, e para os restantes impostos mencionados, assiste-se a uma redução generalizada das respectivas receitas, sendo particularmente significativa nos resultados da exploração de apostas mútuas (distribuição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais) e na residual dos Impostos indirectos diversos, onde se verificaram 6,1 milhões de euros de pagamentos de restituições.
RECEITAS NÃO FISCAIS Outras Receitas Correntes No quadro seguinte e para o triénio de 2006/2008, apresentam-se por classificação económica os valores líquidos das receitas correntes não fiscais, do subsector dos serviços integrados, bem como as variações em 2008/2007, evidenciando-se, igualmente, as principais receitas ou grupos de receitas, dentro dos vários capítulos.

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