82 | II Série A - Número: 152 | 8 de Julho de 2009

Um negócio ruinoso realizado com a Companhia Velha, um processo administrativo de nulidade de negócio, inconsequente, e prolongado por mais de 10 anos, uma gestão sem qualquer racionalidade e orientação estratégica, foram alguns dos imputs negativos que contribuíram para a situação actual.
Em 1999 um aval concedido pelo Governo a uma dívida próxima dos 100 milhões de euros parecia indicar um novo caminho de estabilidade económica, criando também as condições para uma funcionalidade renovada da organização. O stock histórico de vinhos dado em garantia dava nova vida para a Instituição.
O pacote legislativo de 1994-1995 e o Decreto-Lei n.º277/2003 constituíram, sem dúvida, intervenções do Estado conducentes à diminuição das suas funções e competências, entretanto transferidas para o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, onde se desenvolveu a valência do interprofissionalismo.
As diversas reformas da Organização Comum de Mercado dos Vinhos na União Europeia fizeram também evoluir e redimensionar o papel das organizações de produtores no contexto dos novos modelos de organização de produção e de negócio.
Independentemente da visão política actual sobre a realidade da Casa do Douro, parece evidente que a instituição não soube, não pôde ou não conseguiu adaptar-se às novas realidades resultantes das alterações legislativas operadas em 1995 e 2003, assim como da regulamentação comunitária.
O não desenvolvimento de funções associativas de apoio aos produtores vai fazendo generalizar a ideia, entre os agricultores, da inutilidade do pagamento duma cota, que, segundo dizem, não tem qualquer espécie de retorno em termos de prestação de serviços, ao mesmo tempo que também é evidente o permanente desencontro e dificuldades de entendimento entre os diversos governos e as diversas direcções, ao longo das últimas duas décadas.
Houve oportunidades completamente perdidas por parte de alguns dirigentes, assim como muitas incompreensões por parte da Administração Central.
O interprofissionalismo é a resposta funcional mais adequada a mercados cada vez mais competitivos e exigentes: produção e comércio, resolvendo as suas contradições de classe, estabelecendo convergências com vista a um objectivo comum — vender mais e melhor os vinhos. É uma resposta funcional a uma Europa sem fronteiras, a mercados cada vez mais globais e a normativos da União Europeia, que, entre outras coisas, acabaram com o monopólio das aguardentes detido pela Casa do Douro e influenciaram o legislador nacional a transferir para a organização interprofissional competências por ela assumidas até então.
A Casa do Douro deixou de poder fixar preços, deixou de poder ir ao mercado retirar os excedentes e condicionar o mercado. Regras da concorrência que, tal como noutras áreas da economia, deixaram de fazer sentido face à legislação nacional e comunitária. Mas a Casa do Douro não está impedida de vender vinhos aos operadores. Tem-no, aliás, feito, sempre que há interesse nos seus preciosos vinhos por parte do comércio exportador.
A legislação de 2003 pode e deve ser questionada, tanto na formatação dos órgãos e no processo eleitoral, como nas competências delegadas a uma associação classificada como de direito público. Mas ela não impede que a Casa do Douro assuma a sua vertente associativa e de classe, ou seja, a sua verdadeira dimensão enquanto organização de produtores. A mudança estratégica na actividade da Casa do Douro impõe-se. É incompreensível a situação de marasmo em que se encontram os serviços da instituição e é incompreensível o auto-afastamento dos representantes da produção do conselho interprofissional.
Os mercados do vinho no mundo estão cada vez mais difíceis e a competitividade dos vinhos Douro, Porto e Moscatel depende da apresentação de um produto da mais alta qualidade e da melhor relação com o preço.
Esta responsabilidade cabe aos produtores e à sua Casa do Douro, cabe aos comerciantes, cabe à fileira, organizada no interprofissional.
Ora, a Casa do Douro vive demasiado virada para dentro, para os seus problemas, para a dívida e para os permanentes conflitos, e ainda não percebeu que garantir os postos de trabalho dos seus funcionários, recuperar a confiança dos agricultores, ganhar sustentabilidade económico-financeira e contribuir para que os associados melhorem o seu rendimento passa por abrir novos serviços, desenvolver funções de acordo com as necessidades dos vitivinicultores na área técnica, administrativa, jurídica, social, profissional, e nas valências da multifuncionalidade das explorações agrícolas.
Uma Organização de Produtores (OP) moderna, reconhecida pelo Estado e pelas instâncias europeias, é imprescindível para preparar e organizar os vitivinicultores do Douro. E, para além da panóplia imensa de funcionalidades próprias duma OP, ajustada às exigências da OCM Vitivinícola, a Casa do Douro, melhor