87 | II Série A - Número: 152 | 8 de Julho de 2009

Apesar das potencialidades existentes, de grandes avanços, inseparáveis da acção e iniciativa regional, com destaque para a intervenção altamente positiva do poder local democrático, que se traduzem em índices de qualidade de vida dos mais elevados do País, as potencialidades existentes estão muito longe de ser aproveitadas, acentuam-se fragilidades e aumentam os problemas.
A estrutura económica é vulnerável, com grande dependência de algumas unidades e sectores, o ritmo de crescimento é muito reduzido, o desemprego elevado, os níveis de formação e qualificação abaixo das necessidades, o poder de compra tem vindo a cair, um grande número de reformados vive com pensões de miséria, a cobertura de cuidados de saúde primários é baixa, as redes de transportes e de acessibilidades insuficientes, conjunto de factores negativos a que se associam o alheamento e desconhecimento da realidade regional, as desconsiderações (como as produzidas por governantes e responsáveis políticos), a acentuada descida do investimento público da Administração Central (PIDDAC, entre outros) e o constrangimento das receitas dos municípios, agravando substancialmente a situação.
As fragilidades estruturais, a continuidade e agravamento de problemas, as enormes potencialidades não aproveitadas, correspondem a uma situação há muito detectada que exige medidas excepcionais, incluindo medidas de carácter económico-financeiro, uma acção sobre a realidade regional, uma visão integrada do desenvolvimento e uma assunção de responsabilidades do Estado que não pode ser mais adiada.
Estão em causa o desenvolvimento regional e a qualidade de vida da população da região, mas está em causa o próprio desenvolvimento nacional, que é condicionado pela actual situação e que pode ser influenciado muito positivamente pelo aproveitamento das potencialidades regionais.
Entretanto nos últimos dois anos como resultado da luta das autarquias e das populações do distrito e da Região e da intervenção do PCP, o Governo foi obrigado a mudar de posição e a decidir a localização no distrito de Setúbal dum conjunto de investimentos de interesse nacional.
Falamos da localização do novo aeroporto de Lisboa nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete, da construção da 3.ª terceira travessia do Tejo, ponte rodo ferroviária que ligará o Barreiro a Chelas.
Foi também anunciada a intenção de desenvolver o projecto do arco ribeirinho sul em que os terrenos onde durante décadas e décadas se localizaram importantes empresas de reparação naval (Lisnave, na zona ribeirinha de Almada), da indústria química (Quimiparque, zona ribeirinha do Barreiro) e indústria metalomecânica pesada (Siderurgia Nacional, zona ribeirinha do Seixal) irão ser objecto de requalificação urbana, sendo de sublinhar a importância dos planos desenvolvidos pelos três municípios, relativos a cada um dos territórios, com a alargada e diversificada participação de entidades locais, regionais e da Administração Central, bem como com forte envolvimento das populações.
Todos estes investimentos programados para o distrito de Setúbal, e que vimos há muito defendendo, exigem mais do que nunca uma estratégia de desenvolvimento para o distrito de Setúbal, que possa não só potenciar plenamente estes investimentos, mas também desenvolver as condições para o incremento do tecido produtivo e para programar toda a rede de outros investimentos infra-estruturais, desde a rede rodoferroviária complementar, a área de serviços e habitação e áreas de equipamentos sociais, que inevitavelmente a execução destes grandes investimentos exigirá.
Neste contexto, designadamente de modo a que estes projectos possam ter o máximo impacto positivo na vida da região, o PCP, prosseguindo a experiência das autarquias e das associações de municípios do distrito que se empenharam numa visão global de desenvolvimento, propõe a concretização de uma estratégia de desenvolvimento integrada do distrito de Setúbal.
Esta iniciativa parte duma caracterização do distrito e das sub-regiões que o constituem, dos seus problemas necessidades e potencialidades, para a definição como grande objectivo de um desenvolvimento abrangendo as dimensões económica, social, ambiental e cultural, tendo em conta as suas duas áreas — a Península de Setúbal e o Litoral Alentejano — a que devem corresponder dentro do mesmo objectivo e da mesma estratégia dois planos de desenvolvimento integrado.
Ao invés de uma visão caótica, desordenada, muitas vezes de curto prazo, subordinada à lógica das multinacionais e dos grandes grupos económicos e financeiros, aponta-se uma visão global sobre problemas a resolver, potencialidades a aproveitar, com a definição de grandes vectores estratégicos que permitam integrar pequenos e grandes projectos, investimento público e privado, nacional e estrangeiro, não contra (ou à margem) do objectivo central definido, mas, sim, contribuindo para a sua concretização.