90 | II Série A - Número: 152 | 8 de Julho de 2009

Desenvolvimento Integrado da Península de Setúbal (PDIPS) e do Plano de Desenvolvimento Integrado do Alentejo Litoral (PDIAL) e respectivos programas estruturantes, projectos estratégicos e estruturas de coordenação, dinamização e acompanhamento.

2 — A concretização do Plano de Desenvolvimento Integrado da Península de Setúbal (PDIPS)

2.1 — O Plano de Desenvolvimento Integrado da Península de Setúbal integra o objectivo geral e os objectivos específicos e a estratégia de desenvolvimento integrado do distrito de Setúbal, a definição de programas estruturantes, de projectos estratégicos, a dinamização de acções visando esses objectivos, o estabelecimento de uma estrutura de coordenação, dinamização e acompanhamento, a articulação entre as entidades da administração central e local com competências na região e a procura do envolvimento e participação das estruturas económicas e sociais no plano regional e local.
2.2 — Os objectivos e orientações enunciadas devem conduzir à elaboração de programas nas seguintes áreas:

— Acessibilidades e transportes; — Valorização territorial e ambiental; — Construção e requalificação do parque escolar; — Educação e qualificação profissional; — Reforço da rede de cuidados de saúde; — Promoção da protecção social; — Desenvolvimento do aparelho produtivo; — Inovação e qualidade; — Desenvolvimento turístico; — Dinamização do sector primário; — Valorização do potencial oceânico e estuarino.

2.3 — A concretização dos objectivos, estratégia, programas e orientações referenciados implicam a definição e concretização de acções de dinamização em áreas estratégicas, bem como projectos e medidas, cuja definição, elaboração e concretização a comissão do PDIPS dinamizará e de que a título indicativo se referem as seguintes:

2.3.1 — Margem esquerda da AML:

— Construção do Aeroporto Internacional de Lisboa nos terrenos do Campo de Tiro de Alcochete, com um modelo de financiamento, construção, gestão e exploração público, obedecendo a um rigoroso planeamento, execução e fiscalização da obra, à salvaguarda das competências e atribuições do poder local, ao envolvimento e participação das populações, dos trabalhadores e do conjunto das entidades públicas intervenientes na matéria; — Projecto do arco ribeirinho sul, integrando várias valências de recuperação e desenvolvimento das áreas industriais, nomeadamente a da criação de emprego; — Metro Sul do Tejo: concretização até ao Barreiro/Moita, estudos para o seu prolongamento no Arco Ribeirinho do Tejo até Alcochete e o seu alargamento à Costa da Caparica /Trafaria; — Ligação de Metro entre as duas margens do Tejo; — Travessia rodo-ferroviária do Tejo (Barreiro-Chelas) e rede complementar; — A rede de alta velocidade ferroviária, com um modelo de financiamento, construção, gestão e exploração público, obedecendo a um rigoroso planeamento, execução e fiscalização da obra, à salvaguarda das competências e atribuições do poder local, ao envolvimento e participação das populações, dos trabalhadores e do conjunto das entidades públicas intervenientes na matéria; — CRIPS e rede intermunicipal, sem portagens; — Deslocação de Ministérios e Institutos do Ambiente, do Ordenamento, da Agricultura, dos Assuntos do Mar, Pescas, IPIMAR, etc.;