85 | II Série A - Número: 152 | 8 de Julho de 2009

fórum da cidade, que se encontra ainda soterrado sob um olival, como uma ilha no meio do perímetro visitável, possivelmente o teatro da cidade, e ainda uma parte significativa da Casa dos Repuxos que, apesar de ser o ex libris da cidade romana, não foi completamente escavada em 1939.
Estes e outros aspectos semelhantes levam a que não deva ser mais adiada, sob que pretexto for, a tomada das necessárias iniciativas políticas que possam, no mais breve espaço de tempo possível, acolher a indispensável defesa do interesse público que representa a revelação total e as adequadas preservação e gestão do património arquitectónico e histórico que constitui Conímbriga.
Nestes termos, a Assembleia da República recomenda ao Governo a adopção urgente de medidas com vista:

a) A empreender as necessárias diligências, nomeadamente por recurso à expropriação ou à aquisição, tendentes a consolidar definitivamente na propriedade do Estado ou das demais entidades públicas adequadas os bens imóveis indispensáveis à realização das escavações, das operações de conservação e restauro e da classificação e organização das parcelas em falta da cidade romana de Conímbriga; b) A avançar em definitivo com a escavação, conservação, restauro, classificação e valorização de todos esses bens, tendo em vista revelar e preservar adequadamente, em definitivo, a totalidade do acervo arquitectónico, histórico e patrimonial de Conímbriga; c) A dotar as entidades públicas responsáveis pela tutela e gestão do sítio de Conimbriga dos meios necessários à prossecução desses projectos.

Palácio de São Bento, 1 de Julho de 2009.
Os Deputados do PSD. Miguel Almeida — Fernando Antunes — Maria Ofélia Moleiro — Luís Carloto Marques — Feliciano Barreiras Duarte — Carlos Poço.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 525/X (4.ª) ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO PARA O DISTRITO DE SETÚBAL: PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA PENÍNSULA DE SETÚBAL (PDIPS) E PLANO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ALENTEJO LITORAL (PDIAL)

Introdução

O distrito de Setúbal com os seus mais de 853 000 habitantes é uma região com características específicas, diferenciadas nas suas duas áreas — Península de Setúbal e Litoral Alentejano —, com grandes potencialidades de desenvolvimento não aproveitadas, susceptíveis de contribuir para a elevação da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento do País.
Possui uma importante base industrial, um grande potencial para a produção energética, características naturais que lhe permitem dispor de três dos quatro principais portos nacionais e reais capacidades na agricultura, nas pescas e na aquicultura.
Beneficia de níveis elevados de qualidade de vida e desenvolvimento, designadamente nos domínios ambiental, social, associativo, desportivo, cultural, educativo, da investigação e inovação e do ordenamento do território, de um importante grau de cobertura de infra-estruturas básicas, a que se associa uma rede digital de tecnologias da informação.
Conta com trabalhadores portadores de uma vasta experiência na actividade produtiva e uma significativa população jovem.
Integra um potencial muito vasto que lhe advém da ligação ao mar, das condições dos estuários do Tejo e do Sado, de um amplo conjunto de áreas protegidas, com destaque para a Serra da Arrábida, de uma frente de praias excepcional e de importantes perspectivas para a actividade turística.
Tudo isto configura um distrito ímpar nas suas condições e potencialidades.
Um distrito cujas duas áreas — Península de Setúbal e Litoral Alentejano —, independentemente de traços comuns, estão mais ligadas em termos de desenvolvimento a regiões diferentes — a primeira a Lisboa e a