125 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

Com a firme convicção da enorme importância do sector marítimo para Portugal, o Governo empenhar-se-á no desenvolvimento de uma política marítima integrada para a União, cuja base foi lançada durante a Presidência Portuguesa da União Europeia, em 2007.

As relações económicas externas Os impulsos da globalização continuarão a estimular a internacionalização da economia portuguesa. Será particularmente importante promover políticas públicas que possam contrariar dois aspectos penalizadores para a economia portuguesa: um atraso estrutural do empresariado e dos processos de produção, e a grande crise internacional, que é particularmente severa para economias abertas como a nossa. Em ambos os casos, a resposta a dar nesta legislatura exige o reforço dos instrumentos para a internacionalização e uma coordenação mais acentuada desses instrumentos. Há que reforçar os mecanismos de apoio à participação portuguesa em feiras internacionais e o conhecimento sobre fontes de financiamento internacional, incluindo os bancos multilaterais; e há que assegurar uma articulação muito forte entre o empresariado e as redes de conhecimento desenvolvidas pelas Embaixadas.
A captação de investimento externo continuará a ser uma prioridade e, muito em particular, o investimento que cria emprego qualificado e competitivo. Também nesta matéria se exige agora uma articulação mais estreita e coordenada com os diferentes serviços do Estado no exterior.
O reforço da capacidade de penetração internacional dos agentes económicos portugueses passa, também, pelo desenvolvimento de novas formas de parceria com o empresariado da diáspora portuguesa. O novo impulso a dar à internacionalização da economia portuguesa deve assumir-se como prioridade da acção externa do Estado português.

Comunidades portuguesas O Governo coordenará as diferentes políticas nacionais de modo a garantir aos emigrantes o pleno exercício dos direitos de cidadania em plano de igualdade com os demais cidadãos que residem em Portugal.
Por outro lado, o Governo continuará a modernização das estruturas da rede consular, cujo objectivo central consiste na melhoria constante do atendimento, particularmente através da utilização das tecnologias de informação e comunicação. Nesta vertente, de serviço da Administração Pública, os consulados constituirão verdadeiras “Lojas do Cidadão”.