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129 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

Abreviaturas AICEP, E. P. E. - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P.E. ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias.
ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
CCDR - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional.
CPLP - Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
DCI – Denominação comum internacional.
IES - Informação Empresarial Simplificada.
IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis.
IMT - Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis.
IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.
IVA - Imposto sobre o valor acrescentado.
ISV - Imposto Sobre Veículos.
IAPMEI -Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação.
I&D – Investigação e Desenvolvimento.
MNE – Ministério dos Negócios Estrangeiros.
MEID – Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.
NATO - Organização do Tratado do Atlântico Norte.
NRAU - Novo Regime do Arrendamento Urbano.
OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico.
OIT – Organização Internacional do Trabalho.
ONU - Organização das Nações Unidas.
OSCE - Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.
PAC - Política Agrícola Comum.
PALOP - Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.
PER – Plano Especial de Realojamento.
PESC - Política Externa e de Segurança Comum.
PESD - Política Europeia de Segurança e de Defesa.