10 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

designada vertente “em alta” e da designada vertente “em baixa”, de modo a garantir a sua articulação e a viabilização de investimentos já realizados (implementação do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais 2007-2013), assim como a continuidade na infra-estruturação do País com unidades de tratamento mecânico e biológico de resíduos. Os grandes investimentos públicos em infra-estruturas de transportes e comunicação – Alta Velocidade, Novo Aeroporto de Lisboa, Portos e Plataformas Logísticas, Estradas e Banda Larga – têm uma importância estratégica para o País, ao promoverem o reforço da conectividade interna e internacional do território nacional (às escalas ibérica, europeia e global) e, bem assim, a competitividade da economia nacional, sendo que têm ainda um muito forte efeito positivo no relançamento do crescimento económico, na indução do investimento privado e na criação de emprego. Outros exemplos da concretização desta orientação são a necessária conclusão do processo de revisão das concessões e contratualização do serviço público de transportes, a aprovação e operacionalização do Plano Nacional Marítimo-Portuário e a potencialização da actividade reguladora do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos (IPTM), libertando-o da administração portuária directa, maximizando as parcerias com as autarquias. Assim, as prioridades estratégicas nacionais serão, a par da boa conclusão dos projectos em curso, a regulação do sector e a sustentabilidade financeira e económica da exploração dos equipamentos e redes de transporte.
No âmbito da educação, é de salientar a aposta na modernização do parque escolar, com intervenções diversificadas no que respeita à qualidade dos edifícios e dos diferentes espaços (salas de aula, espaços desportivos, laboratoriais, refeitórios, etc.), bem como à construção de centros escolares, em colaboração com as autarquias. Em resumo, num contexto económico recente, onde começam a esboçar-se sinais de recuperação, o Estado tem um papel fundamental no relançamento consistente e robusto da economia, nomeadamente através da aposta em investimento de iniciativa pública em infra-estruturas com impacto no tecido empresarial, no emprego e na qualidade de vida dos cidadãos. Num momento de recuperação como o actual, o Estado deve apoiar as empresas, estimulando o investimento privado e as famílias, providenciando melhores infra-estruturas de transporte, comunicação e energia e reforçando as redes de equipamentos escolares e sociais (hospitais, redes de cuidados continuados, creches). APOIAR AS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME) As PME representam o essencial do sector produtivo, da criação de riqueza e do emprego em Portugal. A política de apoio às PME dará prioridade ao acesso a meios de financiamento (capitais próprios e alheios), à internacionalização, à modernização e à redução dos custos de contexto. No que respeita ao acesso a meios de financiamento, será melhorado o acesso ao crédito bonificado, com a criação da linha PME-Investe V, para facilitar o acesso ao crédito e estimular o investimento empresarial. Neste âmbito, proceder-se-á a uma articulação do acesso às linhas de crédito com os mecanismos de regularização de dívidas ao fisco e à segurança social, de forma a conseguir soluções integradas de viabilidade. Será ainda criado um novo fundo, no montante de 250 milhões de euros, para apoiar operações de capital de desenvolvimento das PME em mercados internacionais.
O apoio às PME em matéria de financiamento estende-se ao reforço dos capitais próprios, através de instrumentos de capital de risco, designadamente para apoiar operações de fusão e aquisição, ganhos de escala, aquisição de capacidade competitiva e internacionalização. Pretende-se que, em 2010, fiquem disponíveis novos fundos de capital de risco para crescimento, internacionalização e inovação, bem como