7 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

A promoção de uma Justiça mais simples e desburocratizada, mais célere, acessível e transparente, é um objectivo central na presente legislatura. Este desígnio será prosseguido através da melhoria da organização, funcionamento e gestão dos tribunais, alterando os procedimentos, eliminando trâmites, intervenções e passos burocráticos desnecessários. A utilização sistemática no sector da Justiça das tecnologias de informação e comunicação e o incentivo ao recurso a vias alternativas de resolução de conflitos, serão também promovidas. Estas reformas visam uma maior eficácia na investigação e punição do crime e da corrupção, uma maior proximidade aos cidadãos e a redução dos custos de contexto das empresas.
A cultura constituirá uma prioridade do Governo, no quadro das políticas de desenvolvimento, qualificação e afirmação do País, apostando na valorização do património, nas artes e indústrias criativas e culturais e na afirmação externa da língua portuguesa. A afirmação da língua portuguesa será um dos eixos da política de relações externas a ser promovido em articulação com os países da CPLP, politica que passa pelo reforço da cooperação e da presença nas organizações internacionais, em particular nas Nações Unidas e na NATO, cuja cimeira Portugal acolherá, em Novembro de 2010. O Governo promoverá uma maior a valorização da relação com as comunidades portuguesas, reforçando as relações com os empresários portugueses no estrangeiro, lançando o programa NETINVEST, e alargando a campanha “Descubra um Portugal Maior” às novas gerações de luso-descendentes.
O presente documento não inclui um cenário macroeconómico quantificado de médio prazo, atendendo à proximidade da actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento, documento esse que incluirá também a evolução prevista para o investimento público, reflectindo as prioridades do XVIII Governo Constitucional.