12 | II Série A - Número: 027S1 | 26 de Janeiro de 2010

O reforço da cooperação estratégica entre os diferentes agentes será prosseguido com a institucionalização de um quadro de cooperação estratégica para a internacionalização que envolva representantes das associações empresariais, do Governo e da Administração Pública, da representação portuguesa nas instituições internacionais (financeiras e multilaterais) e de outras instituições relevantes, como as universidades, no processo de decisão quanto às prioridades estratégicas a prosseguir na internacionalização e aos respectivos instrumentos de execução. Neste âmbito, será dinamizada uma estrutura inter-ministerial, que articule dos principais organismos do Estado envolvidos na internacionalização. Serão também promovidas reuniões regulares do Conselho de Ministros concentradas para a competitividade e internacionalização da economia portuguesa.
Será fomentada a cooperação estratégica entre os diferentes agentes envolvidos no processo de internacionalização da economia portuguesa, quer os do Governo quer os de outras instituições relevantes, designadamente as associações empresariais e a representação portuguesa nas instituições internacionais. Neste contexto, será desenvolvido o Conselho para a Promoção da Internacionalização, composto por representantes associativos e por organismos públicos.
A nível global, procurar-se-á articular a política externa e as políticas de apoio à internacionalização económica (rede diplomática e instrumentos de apoio ao comércio externo e ao investimento), nomeadamente reforçando o apoio da diplomacia económica às empresas, especialmente as PME, e realizando missões de apoio à internacionalização junto dos mercados estratégicos. A dinamização duma rede de negócios internacional composta por quadros portugueses nos mercados externos será uma forma de alavancar oportunidades para Portugal, seja na vertente de captação de investimento, seja na de internacionalização de empresas nacionais.
No sentido de estimular o investimento e o emprego no sector dos bens transaccionáveis, o Governo promoverá o investimento e a internacionalização por via da implementação do novo Código Fiscal de Investimento e do novo Regime de Benefícios Fiscais à Internacionalização. Em particular, irá estender o regime dos benefícios fiscais ao investimento na internacionalização até 2020, alargando as condições de dedução automática do crédito, de forma a simplificar o acesso aos incentivos. Numa perspectiva de simplificação, alargar-se-á o Estatuto de Operador Autorizado a novas empresas, por via de contratualização.
Noutro domínio importante para as actividades de exportação das empresas, o dos seguros de crédito à exportação, o Governo continuará a garantir, sem prejuízo da necessária avaliação de risco, esse ramo de actividade de seguros. Através de incentivos financeiros no âmbito do QREN, serão ainda apoiados projectos de prospecção e marketing internacional, quer de natureza individual quer colectiva; Com o objectivo de aumentar a quota de mercados das exportações e diversificar os mercados de destino é fundamental fazer a promoção externa dos produtos portugueses e do turismo. O Governo irá criar 14 Lojas da Exportação no País, enquadradas na rede de agências do IAPMEI e em articulação com a AICEP, especialmente dedicadas a fornecer apoio técnico às empresas exportadoras ou potencialmente exportadoras. A contratualização, entre as associações empresariais e a AICEP, de acções de promoção externa para um horizonte temporal de quatro anos, com uma especialização por áreas geográficas, é outra medida a implementar neste contexto (exemplos: FILDA – Angola, FACIM – Moçambique, FIT – Líbia, FIA – Argélia, FIC – Cabo Verde). De referir também o aumento dos incentivos não reembolsáveis às acções de promoção no exterior de 45% para 70%.