24 | II Série A - Número: 032 | 5 de Fevereiro de 2010

gestão regular, rigorosa e transparente tem sido colocada na ordem do dia, e a verdade incontornável é que os trabalhadores assumiram nas empresas, nas situações concretas, muitas e muitas vezes um inegável papel de defesa desses princípios.
O Grupo Parlamentar do PCP recentemente (17-12-2009) tomou a iniciativa de promover no Plenário da Assembleia da República uma interpelação ao Governo, a primeira desta Legislatura, centrada na questão da transparência das políticas públicas.
Nesse debate tivemos ocasião de dar nota de um ofício que havia sido enviado pela Comissão de Trabalhadores ao Conselho de Gerência da CP, manifestando a perplexidade dos trabalhadores das Oficinas de Ovar pelo facto de a empresa ter vendido a uma firma de sucatas 50 toneladas de ferro, a 17 escudos o quilo, provenientes de um stock adquirido pela CP a 150 escudos o quilo. O ofício, que refere expressamente a empresa ―Comçrcio e Sucata Godinho, Lda., de Esmoriz‖, foi enviado pela Comissão de Trabalhadores a 16 de Fevereiro de 1993.
Dezasseis anos depois, o País discute um negócio que foi explicitamente denunciado pela Comissão de Trabalhadores da CP ao Conselho de Gerência, e que no entanto se manteve durante as governações PSD de Cavaco Silva, PS de Guterres, PSD/CDS de Durão e Santana e Portas, PS de José Sócrates. Se os trabalhadores da CP, e nomeadamente a sua Comissão de Trabalhadores, tivessem tido a devida atenção e resposta por parte dos gestores da empresa – e inclusivamente outro espaço de intervenção no acompanhamento e fiscalização interna – a evolução de todo este processo teria seguramente sido outra.
Na sequência do processo Face Oculta, o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações deu orientações ás empresas sob a sua tutela, no sentido da elaboração de ―Códigos de Boas Condutas‖. Por outro lado, ordenou a constituição, dentro de cada entidade, de comissões específicas de fiscalização, as quais deverão elaborar relatórios anuais que identifiquem eventuais infracções penais ou disciplinares e que apontem os respectivos procedimentos punitivos a adoptar para o infractor.
No entanto, esta aparente preocupação da governação PS com a fiscalização e o acompanhamento contrasta de forma evidente com uma prática constante de afastar dos órgãos fiscalizadores os trabalhadores e os seus representantes. Aliás, dir-se-ia que a actuação do Governo reflecte uma concepção segundo a qual quanto menos os trabalhadores souberem melhor.
Veja-se a esse propósito a situação que se tem verificado no Metropolitano de Lisboa: a 10 de Março de 1998, a Comissão de Trabalhadores da empresa procedeu à indicação do seu representante na Comissão de Fiscalização do Metropolitano de Lisboa. Essa nomeação tornar-se-ia efectiva por despacho governamental de 26 de Outubro de 1998.
A 26 de Novembro de 2001 a Comissão de Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa indicou um novo representante para a Comissão de Fiscalização. A partir deste momento, o Governo passa a ostensivamente violar a lei, pura e simplesmente ignorando as suas obrigações legais e éticas, e reconduzindo em sucessivos mandatos o representante proposto pela CT em 1998 e não os que expressamente apontou em 2001, 2002, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009.
A razão para este comportamento do Governo é simples e conhecida de todos os trabalhadores da empresa: o Governo assim agiu para manter neste cargo de fiscalização duma empresa um homem da sua confiança política.
Em resposta a um requerimento do Grupo Parlamentar do PCP, o Governo expôs toda a hipocrisia da sua fundamentação, quando afirmou que a partir de 2004 deixara de competir à CT indicar o representante passando a competir-lhe apenas promover a eleição do mesmo, ―razão‖ pela qual o Governo, na ausência de uma eleição, em 2007 optou por indicar novamente o representante apontado em 1998 e não o apontando em 2001 e anos sequentes.
A 20 de Maio de 2009, a Comissão de Trabalhadores do Metropolitano de Lisboa promove a eleição para o representante dos Trabalhadores no Conselho de Fiscalização. Nesta eleição participam oito candidatos e votam 670 trabalhadores, dos quais 352 no candidato vencedor. O Governo, pura e simplesmente, ignorou todas as comunicações oficiais sobre esta matéria.
Na verdade, e ao contrário do que o Governo (tal como os anteriores) parece considerar, a participação activa dos trabalhadores no acompanhamento e fiscalização interna das empresas é uma opção não apenas justa mas útil para a defesa dessas mesmas empresas, das correctas práticas de gestão, da sua transparência e rigor.