30 | II Série A - Número: 032 | 5 de Fevereiro de 2010

não se projectando, tão pouco, que até 2011 tal comportamento venha a ser invertido. Taxas de crescimento deste tipo impossibilitam qualquer tipo de convergência de Portugal face à União Europeia, ou ainda a diminuição significativa dos valores alarmantes de desemprego, nunca vistos anteriormente em Portugal. Só recuando aos anos de 1910 a 1920, com uma Guerra Mundial a ocorrer em simultâneo com a atribulada Implantação da República, se consegue encontrar na nossa história económica uma década com tão mau desempenho ao nível do progresso registado.
Por sua vez, os objectivos de coesão social e territorial estão igualmente longe de ter sido alcançados, assistindo-se mesmo a um crescente agravamento das desigualdades existentes, taxas de desemprego superiores a 10%, acréscimos dos níveis de pobreza e das assimetrias regionais. Pontuam fenómenos preocupantes de desertificação, há uma deficiente redistribuição da riqueza, ao mesmo tempo que se regista uma assumida ineficácia e insuficiência dos mecanismos que deveriam ajudar a construir um País mais justo, coeso e solidário.
Sendo estas questões centrais na evolução do País, todas as políticas públicas, incluindo a concepção e gestão do QREN, pelos volumes de fundos comunitários envolvidos, através dos seus diferentes programas operacionais, deveriam estar orientadas no sentido de evitar que se tivesse chegado a este tipo de situação, à semelhança do que sucedeu com outras nações, no modo como desenharam e estão a tirar partido dos recursos disponibilizados no contexto do período de programação financeira referente a 2007-2013.
Infelizmente, tal não tem sido o caso em Portugal, como veremos de seguida em maior detalhe, ao enunciar diferentes áreas de melhoria associadas à concepção e gestão do QREN, onde importa fazer alterações urgentes e críticas, adiantadas na última secção.

Diagnóstico da situação Enunciam-se seguidamente os principais elementos de análise que permitem identificar evidentes lacunas no modo como o QREN foi concebido e tem vindo a ser implementado:

Indefinição de Estratégia Clara de Desenvolvimento de Portugal Inerente ao QREN O QREN, tanto pela sua designação como pelo seu alcance, deveria estar alinhado com uma visão objectiva e clara do futuro que se pretende que Portugal venha a alcançar. Sucede, porém, que tal tipo de visão não se lhe encontra associado, como de resto foi evidenciado pelos pareceres emitidos em 2006 e 2007 pelo Conselho Económico e Social, tendo como relator o Prof. Doutor Adriano Pimpão (atendendo à natureza independente desta entidade, e qualidade dos seus pareceres sobre esta matéria, a eles faremos referência frequente, designando-os simplesmente como pareceres do CES), que citamos: ―a designação QREN suscita uma esperança na apresentação de uma nova estratégia de desenvolvimento. Tal foi, contudo, defraudado pela relativa timidez no aprofundamento do diagnóstico e na consequente terapêutica apresentada. As causas históricas das debilidades estruturais da economia não são suficientemente identificadas neste exercício do QREN, nomeadamente quando se tenta analisar o processo de divergência de Portugal com a União Europeia.‖ Mais ainda, os caminhos enunciados, ainda que vagos, foram definidos com um ―dçfice de participação dos parceiros e da sociedade em geral na preparação de um documento com a ambição e a importància com que o mesmo ç apresentado,‖ quando, como ç sabido, ―o planeamento do futuro ç, antes de tudo, um processo entendido de forma sistémica, em que o produto final – neste caso, o QREN – ficará prejudicado pelo dçfice de participação‖. Este tipo de abordagens deve valer pelo resultado, mas igualmente pela mobilização de vontades e consensos que são capazes de gerar, e que aqui ficou manifestamente por construir.

Ritmos de Execução Alarmantemente Baixos De acordo com os dados oficiais disponíveis (ver figura), é confrangedor constatar-se que as taxas de execução do QREN são muito reduzidas e inferiores às equivalentes, em termos de vigência dos Períodos de