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284 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

Tabela 6 – Notações de risco de dívida soberana a longo prazo na área do euro, por agência de notação de risco

Fonte: FMI, Staff Report ao abrigo do artigo IV, Janeiro de 2010.

III.4 Dívida pública e empresas públicas 17 A maior parte do Sector Empresarial do Estado (SEE) não consolida para o perímetro das Administrações Públicas em contabilidade nacional. Logo, a metodologia das contas nacionais faz com que as contas públicas não reflictam a evolução da posição financeira do SEE.20

18 O montante do endividamento das empresas públicas, sobretudo concentrado nos sectores dos transportes e infra-estruturas conexas, ascendia, segundo dados da Direcção-Geral do Tesouro, no final de 2005 a 15% do PIB (um terço do qual se encontrava garantido pelo Estado) e a 19,7% do PIB no final de 2008, fruto dos elevados prejuízos por estas reportados.21 Um recente estudo do Banco de Investimento BPI, de 6 de Janeiro de 2010, apontava para um valor actualizado dos compromissos adicionais com o SEE, excluindo as empresas consideradas sustentáveis, de 16,5% do PIB de 2009, uma vez excluído do valor apresentado no estudo o valor referente à Parque Escolar e às Estradas de Portugal, empresas que se encontram dentro do perímetro de consolidação das Administrações Públicas em contas nacionais.

19 Assim, a propósito da sustentabilidade das finanças públicas, o Parecer do Conselho de 27.02.2007 relativo { avaliaç~o da actualizaç~o de Dezembro de 2006 do PEC, considerou que “os 20 Existem excepções como as Estradas de Portugal, a Parque Escolar e a OPARTE.
21 Valores totais não ponderados pela participação do Estado.