288 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

IV.2.2 Despesas com o pessoal – encargos com a prestação de cuidados de saúde aos beneficiários dos subsistemas públicos de saúde pelo SNS 10 Em 2010, as despesas com os cuidados de saúde prestados pelo SNS aos beneficiários dos subsistemas de saúde públicos (ADSE; subsistema de saúde dos militares e das forças e serviços de segurança) passaram a integrar as transferências para o SNS, ao contrário do que vinha sendo o procedimento instituído de serem as instituições responsáveis por esses subsistemas de saúde a suportar essas despesas e que segundo o MFAP, totalizaram 558M€, 509,8M€ e 548,7 M€, em 2008, 2009 e 2010, respectivamente.

11 À semelhança da alteração metodologia introduzida na contabilização do financiamento do sistema de pensões da função pública, também aqui se obtém um efeito de redução das despesas com o pessoal no respectivo montante.

12 Estas alterações metodológicas não têm impacto no cálculo dos saldos na óptica da contabilidade pública, nem no montante da despesa total.

IV.2.3 PIDDAC 13 Ao contrário do que ocorre com as anteriores alterações metodológicas que não têm impacto nos saldos na óptica da contabilidade pública, a alteração introduzida na contabilização das despesas do PIDDAC referida a fls. 130 da Relatório (Caixa 15) do Relatório da proposta de OE/2010 tem um impacte (não quantificado) na despesa. Estas despesas PIDDAC foram objecto de uma alteração metodológica na sua contabilização destinada a acolher as recomendações do TC proferidas em sede do parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2006. De uma forma geral, foram eliminadas redundâncias contabilísticas e expurgadas as importâncias não consubstanciam exactamente financiamentos públicos e que tendem a empolar a despesa se não forem sujeitas a um criterioso exercício de análise, para efeitos de cômputo da despesa total.