292 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

29 Ainda relativamente à previsão da evolução da despesa em 2010, o Relatório do OE/2009 refere que o acréscimo previsto das “ outras despesas de capital” est| essencialmente relacionado com o facto de, em 2009, se encontrar aí orçamentado «a parte da dotação provisional, o que por comparação com o período homólogo anterior evidencia um aumento.
Efectivamente, tal procedimento já havia sido adoptado para o ano de 2009, motivo pelo qual tal justificação não parece ser suficiente para sustentar o aumento de despesa previsto para esta rubrica residual.

IV.3.3 Evolução da Receita

30 Apresenta-se em anexo, na Tabela 13, a evolução prevista da receita dos Serviços Integrados.

31 Para o ano de 2010 prevê-se um crescimento de receita fiscal dos Serviços Integrados de 1,2%. No relatório não se inclui uma fundamentação adequada da previsão da receita nele efectuada.

32 Os impostos indirectos são os que mais contribuem para este aumento evidenciando um crescimento de 3,2%, sendo que para isso contribuem todas as componentes deste agregado de receita. Para o IVA, componente mais importante dos impostos indirectos e cujo contributo para o crescimento da receita total é de 1,1%, prevê-se um acréscimo de 3,6%, muito acima da previsão de crescimento da sua base. O relatório refere-se a esta variação como sendo o resultado da “ evolução esperada para a actividade económica, as medidas legislativas tomadas, nomeadamente a redução do prazo médio de reembolsos, devido à aceleração do seu procedimento nos anos de 2006 a 2009, em virtude da entrada em vigor do Despacho Normativo n.º 53/2005, de 15 de Dezembro e sua recente alteração”. Tal sustentação afigura-se insuficiente, podendo tratar-se de uma previsão optimista.

33 Quanto à receita não fiscal, a crescer, entre 2008 e 2009, 5,5%, em termos nominais, apresenta, para 2010, uma diminuição de 0,2%. Contudo, destaca-se a rubrica «outras receitas correntes» que evidencia um acréscimo de 62,7% e «outras receitas de capital» cuja previsão de crescimento para 2010 representa 1,8% do aumento da receita total. Assim sendo, 60,6% da variação da receita total é explicada pela variação das rubricas de receita residuais.

34 Outro aspecto que merece destaque na análise das receitas não fiscais tem a ver com o facto de quer na previs~o das “reposições n~o abatidas nos pag amentos” quer na dos “saldos da gerência anterior”, serem apresentadas quebras de 86,9% e 95,4%, face ao período homólogo anterior. Recorde-se que em 2008 e em 2009, estas receitas representaram encaixes da ordem dos 558,7M€ e 536M€, respectivamente, passando para uma previs~o de encaixe em 2010 de apenas 43 M€: