Debates Parlamentares - Diário 038, p. 297 (2010-02-15)

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297 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

50 Ainda assim, as previsões de aumento das rubricas despesa que devem suportar os encargos inerentes à minimização dos efeitos perversos da contracção do ciclo económico, para as famílias e para as empresas, não apresentam crescimentos tão fortes como os que se verificaram para 2009, o que poderá estar em linha com a melhoria projectada.

51 As despesas de capital aumentam 62%, face ao período homólogo, com o PIDDDAC a baixar 52,7% face a 2009, mas com a rubrica de outras despesas de capital a crescer165,8%.
Sobre esta variação o relatório do OE/2010 nada refere, ficando assim por explicar este acréscimo de despesa residual.

52 Por último cabe referir que, de acordo com a informação constante do relatório do OE/2010, não será concretizada a transferência “(.)de uma quota parte das quotizações dos trabalhadores para reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social” .

IV.6 Administração Regional e Local

53 As finanças regionais e locais apresentam-se relativamente estáveis ao longo do triénio e pouco consolidadas em relação ao equilíbrio, prevendo-se que venham a ser deficitárias em 2010. Nas administrações locais prevê-se uma degradação do saldo global da ordem dos 0,4 p.p. do PIB, enquanto nas administrações regionais se prevê que esse agravamento seja de 0,1 p.p. do PIB.

IV.7 Despesas do PIDDAC

54 Afectadas pela alteração metodológica introduzida e já referida anteriormente, as despesas do PIDDAC apresentam uma quebra entre 2009 e 2010 de 868M€: Pre vê-se que 61,6% destas despesas estejam sustentadas em financiamento nacional, o que corresponde a cerca de 1746M€, dos quais apenas 1511M€ se encontram inscritos no capítulo 50: 55 Se observarmos as despesas do PIDDAC em função da sua distribuição por agrupamento económico da despesa, podemos verificar que apenas 60% consubstanciam despesas de investimento, estando 35,1% destinam-se ao pagamento de despesas correntes, entre eles encargos correntes da dívida, ficando os restantes 4,9% classificados como activos financeiros.

297 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 201050 Ainda assim, as previsões de aumento das rubricas despesa que devem suportar os encargos inerentes à minimização dos efeitos perversos da contracção do ciclo económico, para as famílias e para as empresas, não apresentam crescimentos tão fortes como os que se verificaram para 2009, o que poderá estar em linha com a melhoria projectada.51 As despesas de capital aumentam 62%, face ao período homólogo, com o PIDDDAC a baixar 52,7% face a 2009, mas com a rubrica de outras despesas de capital a crescer165,8%.
Sobre esta variação o relatório do OE/2010 nada refere, ficando assim por explicar este acréscimo de despesa residual.52 Por último cabe referir que, de acordo com a informação constante do relatório do OE/2010, não será concretizada a transferência “(.)de uma quota parte das quotizações dos trabalhadores para reforço do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social” .IV.6 Administração Regional e Local53 As finanças regionais e locais apresentam-se relativamente estáveis ao longo do triénio e pouco consolidadas em relação ao equilíbrio, prevendo-se que venham a ser deficitárias em 2010. Nas administrações locais prevê-se uma degradação do saldo global da ordem dos 0,4 p.p. do PIB, enquanto nas administrações regionais se prevê que esse agravamento seja de 0,1 p.p. do PIB.IV.7 Despesas do PIDDAC54 Afectadas pela alteração metodológica introduzida e já referida anteriormente, as despesas do PIDDAC apresentam uma quebra entre 2009 e 2010 de 868M€: Pre vê-se que 61,6% destas despesas estejam sustentadas em financiamento nacional, o que corresponde a cerca de 1746M€, dos quais apenas 1511M€ se encontram inscritos no capítulo 50: 55 Se observarmos as despesas do PIDDAC em função da sua distribuição por agrupamento económico da despesa, podemos verificar que apenas 60% consubstanciam despesas de investimento, estando 35,1% destinam-se ao pagamento de despesas correntes, entre eles encargos correntes da dívida, ficando os restantes 4,9% classificados como activos financeiros.

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