Debates Parlamentares - Diário 038, p. 299 (2010-02-15)

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299 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

Contrariamente a Relatórios de Orçamentos anteriores, a informação relativa aos encargos líquidos com as PPP na área rodoviária encontra-se mais agregada, não se distinguindo os encargos com concessões com portagem real, concessões com portagem virtual (SCUT) e subconcessões das Estradas de Portugal, sendo apenas apresentada informação numa única linha relativa a concessões e subconcessões. Este menor grau de detalhe traduz-se num retrocesso da quantidade de informação disponibilizada sobre PPP, o que dificulta a análise da revisão de estimativas entre o Relatório do OE/2009 e o actual Relatório do OE/2010.

5 Foi efectuado um pedido de informação e esclarecimentos adicionais relativo a estas questões que não foi objecto de resposta em tempo útil. A informação numérica relativa a PPP, recebida no dia de fecho e entrega deste Parecer Técnico (Anexo A5), encontra-se ilegível. Não foi possível incorporar nesta análise a restante informação apresentada.

6 Verificam-se importantes diferenças de estimativas relativamente aos encargos plurianuais com as PPP, face à constante no Relatório do OE/2009 e à disponibilizada pela Direcção Geral do Tesouro e Finanças no 2.º semestre de 2009, que não se encontram suficientemente explicados no Relatório do OE/2010: Verifica-se uma revisão em alta dos encargos com as concessões ferroviárias, atribuída à fase PPP2 da rede de alta velocidade Lisboa-Poceirão, não se apresentando, no entanto, a quantificação desse impacte financeiro; Verifica-se uma substancial revisão em baixa dos encargos com concessões e subconcessões rodoviárias, que são fortemente revistos em baixa em todo o período (-48% em 2010), passando mesmo a partir de 2030 essas concessões e subconcessões rodoviárias a proporcionar receitas e não os encargos anteriormente previstos. 7 O Gráfico 16 apresenta os contributos para a revisão verificada nos encargos líquidos com PPP entre a previsão constante no OE/2009 e a constante no Relatório da proposta de OE/2010.

299 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010Contrariamente a Relatórios de Orçamentos anteriores, a informação relativa aos encargos líquidos com as PPP na área rodoviária encontra-se mais agregada, não se distinguindo os encargos com concessões com portagem real, concessões com portagem virtual (SCUT) e subconcessões das Estradas de Portugal, sendo apenas apresentada informação numa única linha relativa a concessões e subconcessões. Este menor grau de detalhe traduz-se num retrocesso da quantidade de informação disponibilizada sobre PPP, o que dificulta a análise da revisão de estimativas entre o Relatório do OE/2009 e o actual Relatório do OE/2010.5 Foi efectuado um pedido de informação e esclarecimentos adicionais relativo a estas questões que não foi objecto de resposta em tempo útil. A informação numérica relativa a PPP, recebida no dia de fecho e entrega deste Parecer Técnico (Anexo A5), encontra-se ilegível. Não foi possível incorporar nesta análise a restante informação apresentada.6 Verificam-se importantes diferenças de estimativas relativamente aos encargos plurianuais com as PPP, face à constante no Relatório do OE/2009 e à disponibilizada pela Direcção Geral do Tesouro e Finanças no 2.º semestre de 2009, que não se encontram suficientemente explicados no Relatório do OE/2010: Verifica-se uma revisão em alta dos encargos com as concessões ferroviárias, atribuída à fase PPP2 da rede de alta velocidade Lisboa-Poceirão, não se apresentando, no entanto, a quantificação desse impacte financeiro; Verifica-se uma substancial revisão em baixa dos encargos com concessões e subconcessões rodoviárias, que são fortemente revistos em baixa em todo o período (-48% em 2010), passando mesmo a partir de 2030 essas concessões e subconcessões rodoviárias a proporcionar receitas e não os encargos anteriormente previstos. 7 O Gráfico 16 apresenta os contributos para a revisão verificada nos encargos líquidos com PPP entre a previsão constante no OE/2009 e a constante no Relatório da proposta de OE/2010.

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