Debates Parlamentares - Diário 038, p. 296 (2010-02-15)

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296 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

IV.5 Despesas e receitas da Segurança Social

47 Para o subsector da Segurança Social prevê-se uma degradação do seu saldo global, que em 2010 deverá atingir os 293,5M€: De acordo com a informaç~o co ntida no Relatório, este saldo encontra-se profundamente afectado pelas consequências decorrentes da grave crise económica internacional. “ persistência de níveis elevados de desemprego, conjugados com a necessidade de reforçar excepcionalmente a protecção social para os mais afectados por esta crise a par de um conjunto de medidas com o objectivo de proteger o emprego e apoiar a empregabilidade de jovens e desempregados (.) no quadro da iniciativa investimento e emprego para 2009”. A fls. 170 do referido relatório encontram-se elencadas as medidas de política com impacto no OSS para 2010.

48 Quanto à receita, maioritariamente constituída por contribuições, transferências do Orçamento do Estado, e participação nas receitas fiscais – adicional ao IVA – merecem destaque as “Outras Receitas Correntes”, com um crescimento de 9 ,3%. Tratando-se de uma rubrica residual, importaria saber com rigor, quais as receitas que dela fazem parte integrante, sendo no entanto bastante subtis os esclarecimentos prestados no relatório do OE/2010: “Estas receitas incluem a rubrica de rendimentos que se estima que atinja os 401,38 milhões de euros”: Est| assim feita referência a sensivelmente metade da receita que se prevê venha a ser o encaixe desta rubrica residual da receita da SS, nada sendo dito quanto aos restantes 493,3M€: 49 A previsão da despesa deste subsector para 2010 reflecte, de algum modo, o sentido das políticas que vêem sendo seguidas na área social, visíveis nos incrementos sofridos nas rubricas de Abono de Família, que se prevê venha a crescer 7,7%, em termos nominais face ao período homólogo, de Complemento Solidário para Idosos, com aumentos da ordem dos 5,8% e Acção Social que se prevê venha a crescer 8,2% e Acções de Formação Profissional, onde se prevê um crescimento de 67,5%, face ao período homólogo.

296 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010IV.5 Despesas e receitas da Segurança Social47 Para o subsector da Segurança Social prevê-se uma degradação do seu saldo global, que em 2010 deverá atingir os 293,5M€: De acordo com a informaç~o co ntida no Relatório, este saldo encontra-se profundamente afectado pelas consequências decorrentes da grave crise económica internacional. “ persistência de níveis elevados de desemprego, conjugados com a necessidade de reforçar excepcionalmente a protecção social para os mais afectados por esta crise a par de um conjunto de medidas com o objectivo de proteger o emprego e apoiar a empregabilidade de jovens e desempregados (.) no quadro da iniciativa investimento e emprego para 2009”. A fls. 170 do referido relatório encontram-se elencadas as medidas de política com impacto no OSS para 2010.48 Quanto à receita, maioritariamente constituída por contribuições, transferências do Orçamento do Estado, e participação nas receitas fiscais – adicional ao IVA – merecem destaque as “Outras Receitas Correntes”, com um crescimento de 9 ,3%. Tratando-se de uma rubrica residual, importaria saber com rigor, quais as receitas que dela fazem parte integrante, sendo no entanto bastante subtis os esclarecimentos prestados no relatório do OE/2010: “Estas receitas incluem a rubrica de rendimentos que se estima que atinja os 401,38 milhões de euros”: Est| assim feita referência a sensivelmente metade da receita que se prevê venha a ser o encaixe desta rubrica residual da receita da SS, nada sendo dito quanto aos restantes 493,3M€: 49 A previsão da despesa deste subsector para 2010 reflecte, de algum modo, o sentido das políticas que vêem sendo seguidas na área social, visíveis nos incrementos sofridos nas rubricas de Abono de Família, que se prevê venha a crescer 7,7%, em termos nominais face ao período homólogo, de Complemento Solidário para Idosos, com aumentos da ordem dos 5,8% e Acção Social que se prevê venha a crescer 8,2% e Acções de Formação Profissional, onde se prevê um crescimento de 67,5%, face ao período homólogo.

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