O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 5 de Março de 2010 II Série-A — Número 43

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Resoluções: — Recomenda ao Governo o reconhecimento da psoríase como doença crónica.
— Recomenda ao Governo que proceda ao reconhecimento da psoríase como doença crónica e altere o regime de comparticipação de medicamentos destinados exclusivamente a portadores de psoríase.
Projectos de lei [n.os 39, 69, 83, 84, 85, 86, 106, 127, 133 e 134/XI (1.ª)]: N.º 39/XI (1.ª) (Altera o mecanismo da redução de actividade e suspensão do contrato de trabalho (lay-off) reforçando os direitos dos trabalhadores): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 69/XI (1.ª) (Estabelece a obrigatoriedade de pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária): — Texto final da Comissão de Orçamento e Finanças.
N.º 83/XI (1.ª) (Inclui no Escalão A de comparticipação os medicamentos queratolíticos e antipsoriáticos destinados aos doentes portadores de psoríase): — Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Saúde.
N.º 84/XI (1.ª) (Altera o Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, isentando do pagamento das taxas moderadoras os portadores de epilepsia): — Idem.
N.º 85/XI (1.ª) (Altera o Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, isentando do pagamento das taxas moderadoras os portadores de psoríase): — Vide projecto de lei n.º 84/XI (1.ª).
N.º 86/XI (1.ª) [Altera o Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, isentando do pagamento das taxas moderadoras os portadores de doença inflamatória do intestino — DII (Colite Ulcerosa e Doença de Crohn)]: — Vide projecto de lei n.º 84/XI (1.ª).
N.º 106/XI (1.ª) (Regime de comparticipação de medicamentos destinados exclusivamente a portadores de psoríase): — Vide projecto de lei n.º 83/XI (1.ª).
N.º 127/XI (1.ª) (Cria a rede nacional de cuidados oncológicos): — Parecer da Comissão de Saúde.
N.º 133/XI (1.ª) (Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, que alarga o apoio aos beneficiários do subsídio de desemprego e estimula e contratação de desempregados): — Relatório da votação na especialidade e texto final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
N.o 134/XI (1.ª) (Estabelece o regime de boas práticas ambientais para a instalação e exploração de campos de golfe): — Parecer da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
Projecto de resolução n.º 52/XI (1.ª) (Agilização da elaboração de Planos Municipais de Ordenamento do Território conformes com Planos Municipais de Pormenor eficazes): — Informação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.