59 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010

As reformas deverão continuar no quadro da estratégia 2020, ainda em definição ao nível europeu. Esta irá seguir-se ao Plano Nacional de Reformas – 2008-2010 (PNR), que sucede ao Plano Nacional de Acção para o Crescimento e Emprego 2005-2008, abarcando um conjunto de reformas estruturais em sectores-chave da economia portuguesa. Este plano é monitorizado anualmente pela Comissão Europeia, que no seu relatório de Avaliação do Progressos dos Estados-membros de Janeiro de 2009 relativa à implementação das reformas estruturais previstas na estratégia de Lisboa, considerou que Portugal conseguiu implementar medidas que conduziram a uma redução sustentável do défice, reforma da administração pública e melhoria da sustentabilidade das finanças públicas. Foi reconhecido que o País tomou medidas para incentivar o aumento de I&D privada e pública para colmatar lacunas no Sistema Nacional de Inovação, e para tornar o sistema de educação mais eficiente. Foi ainda referida como uma conquista importante a revisão do Código do Trabalho. O relatório refere vários desafios que Portugal ainda tem de enfrentar, especialmente no que respeita ao aumento da produtividade e a uma posição externa mais equilibrada, sugerindo uma política mais orientada para a qualidade da despesa pública, melhoria do funcionamento dos mercados, melhoria da eficiência nos sistemas de educação e formação e que seja orientada para o aumento da competitividade, nomeadamente por um maior alinhamento entre os aumentos salariais e os ganhos efectivos de produtividade.
O PNR 2008-2010 atende às recomendações da Comissão Europeia nas medidas que de seguida se apresentam.
No domínio das finanças públicas e dos serviços públicos, o PNR dá enfoque em áreas que promovam o crescimento potencial do País e o emprego. Algumas actividades em curso incluem a promoção da eficácia e eficiência da receita, a reformulação dos processos de gestão financeira no sector público, a introdução da contabilidade patrimonial e analítica, com base no software RIGORE, nos serviços integrados. Adicionalmente será dada atenção acrescida à composição da despesa, criando limites de endividamento das empresas públicas.
No domínio do apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) e da promoção de um ambiente mais favorável para os negócios, destacam-se diversas medidas implementadas como o Programa Pagar a Tempo e Horas, o financiamento das PME, com os Programas INOFIN, que integra os programas FINICIA, FINCRESCE e FINTRANS. O apoio a processos de capitalização de empresas, tem vindo a consubstanciar-se no programa PME Consolida, destinado a melhorar o acesso a instrumentos de financiamento para reforço da estrutura de capitais das PME, que é composto por três instrumentos: i) Fundo de Apoio à Concentração e Consolidação de Empresas; ii) Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas e iii) capital de risco.
O apoio ao investimento privado, através de medidas no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), tem sido intensificado, através do pagamento à cabeça de incentivos FEDER às empresas, do alargamento de elegibilidade nos sistemas de incentivos ao investimento privado, do acréscimo em taxas máximas de comparticipação comunitária, da flexibilização no pagamento de adiantamentos a projectos de investimento, dos apoios no contexto dos planos sectoriais (automóvel, moda, cortiça, e madeira e mobiliário), da antecipação do investimento municipal na renovação do parque escolar do 1.º ciclo e ensino pré‐ escolar, da agilização do investimento municipal, assinatura de contratos de descentralização da gestão do QREN com associações de municípios, e da antecipação do investimento municipal em requalificação urbana ou integrado em estratégias de eficiência colectiva.